Após os eventos do último final de semana, quando diversos bairros de Itabira receberam água com mau cheiro e coloração escura — o que levou à suspensão do abastecimento em várias localidades por mais de 24h em meio a uma forte onda de calor —, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu abrir uma investigação preliminar contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a Prefeitura Municipal, responsáveis pelo serviço. A administração do município alega que a Estação de Tratamento de Água (ETA) Pureza, responsável por 60% do abastecimento da cidade, foi contaminada por óleo, ocasionando a grave situação de sábado (11) e domingo (12).
Justificativas
A investigação preliminar do Ministério público levou em consideração que a contaminação por óleo atingiu a rede de abastecimento de 52 bairros — ou seja, 60% do município. Além disso, alega que “os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, dentre outros, abastecimento de água de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente”, além de levar em consideração que “é direito de todo(a) consumidor(a) a prestação de serviços adequados e eficientes”.
Outro ponto que influenciou a manifestação da promotoria foi o fato de “que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados”.
Além disso, o MPMG argumenta que “são impróprios para o consumo, dentre outros, produtos deteriorados, alterados, adulterados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos, em desacordo com normas regulamentares de distribuição, apresentação, bem como aqueles que, por quaisquer motivos, se relevem inadequados ao fim que se destinam”. Nesse aspecto, também foi destacado que “são práticas infrativas, dentre outras, colocar no mercado de consumo produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais”.
Por fim, o Ministério Público destacou que “já tramita nesta Promotoria de Justiça outra investigação preliminar que contém reclamação sobre qualidade da água em bairro de Itabira”.
Solicitações
Ao portal DeFato, a promotoria informou que para dar início ao processo de apuração solicitou uma série de documentos tanto para a autarquia municipal quanto para o governo Marco Antônio Lage (PSB). Os pedidos foram listados abaixo:
- normas legais e contratuais que regem a relação entre município e autarquia;
- esclarecimentos sobre motivação da interrupção e má qualidade da água, abrangência populacional (por bairros e estimativa de consumidores), duração da interrupção e do fornecimento de água imprópria para consumo, tempo que foi necessário para que a água deixasse de ser imprópria para o consumo, apuração de danos em razão de consumo de água imprópria, providências adotadas para ressarcir danos e, uma a uma, ações para impedir que novos problemas ocorram e, por fim, para eventual responsabilização dos que causaram o grave dano;
- informações sobre quando terminou a regulação dos serviços do Saae pela agência reguladora ARSAE em Itabira e, atualmente, quem exerce tal papel (se for a Arisb-MG, responder se a associação já foi formalmente contatada e cientificada do ocorrido);
- informações se há algum canal aberto em site da Prefeitura ou do Saae, ou até mesmo em outro local, possibilitando consumidores lesados o ressarcimento pelos danos materiais e morais sofridos e, se houver, se está sendo divulgado para a comunidade itabirana;
- e que todas interrupções no fornecimento, por quaisquer causas que sejam, sejam formalizadas neste procedimento no prazo mais exíguo possível, com a motivação, duração e medidas adotadas, além da devida comprovação de que houve transparência, informação e medidas paliativas para minimizar danos consumeristas.
- O Ministério Público deu um prazo de dez dias úteis — contados a partir desta segunda-feira (13) — para enviar toda a documentação solicitada.
Outras solicitações
A promotoria também pediu que a Associação Brasileira de Agência de Regulação seja oficiada para enviar cópias da notas técnicas da Arisb-MG sobre as condições gerais de prestação de serviços e das tarifas dos serviços de água e esgoto do município de Itabira, assim como o regulamento da prestação de serviços de atendimento aos usuários do Saae. Também solicitou que a Arisb-MG preste esclarecimentos sobre o ocorrido em Itabira, assim como informe detalhadamente as medidas que serão tomadas quanto ao caso.
Para a Secretaria Municipal de Saúde, foi solicitada “informações sobre trabalhos efetuados em razão do ocorrido [água com mau cheiro e coloração escura], bem como cópia do último relatório de inspeção sanitária a respeito da qualidade da água em Itabira”. A Gerência Regional de Saúde também foi oficiada para apresentar informações sobre as ações que ela tomou após a contaminação da água em Itabira.
Assim como para o Saae e o governo Marco Antônio Lage, essas outras instituições terão dez dias úteis para dar retorno ao MPMG.
O que diz a Prefeitura de Itabira
Na noite do último domingo, o Saae divulgou um release para a imprensa informando que os “resultados das análises microbiológicas realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira indicam a ausência dos microrganismos nas amostras coletadas nos pontos de rede, reservatórios e na Estação de Tratamento de Água Pureza. Isso quer dizer que, embora tenha havido a contaminação, a água consumida pela população não oferece riscos à saúde”.
“O Saae possui um rigoroso controle de qualidade da água distribuída. Ao primeiro sinal de que havia um problema, iniciamos uma força tarefa para investigar as causas e consequências da contaminação do manancial Pureza. Acionamos também os órgãos competentes e fizemos as análises conforme as determinações do Ministério da Saúde. O objetivo dessas análises é verificar e atender os padrões físico-químicos e biológicos estabelecidos como indicadores de potabilidade da água”, completou a presidente do Saae, Karina Rocha Lobo.
Já o prefeito Marco Antônio Lage, no final da tarde de domingo, em um pronunciamento veiculado nas redes sociais, disse: “Quero tranquilizar a população de Itabira, principalmente aquela que consome as águas da ETA Pureza, em função do que ocorreu desde ontem [domingo] e estamos investigando, que é a contaminação por algum tipo de óleo. Tomamos duas decisões importantes: a primeira é técnica, e o Saae trabalhou a madrugada inteira para fazer a limpeza da água do reservatório e normalizar o abastecimento. Desta maneira, a água que já está caindo na sua caixa d’água está limpa e própria para consumo. A outra deve ser jogada fora e depois o Saae vai compensar isso de alguma forma na conta”.
“E a segunda questão é a investigação, com rigor, porque não era pra isso ter acontecido, não é normal isso acontecer. Então vamos investigar com todas as possibilidades possíveis para que os culpados sejam rigorosamente punidos. Não vamos admitir esse tipo de coisa em Itabira, principalmente quando prejudica a saúde pública”, finalizou Marco Antônio Lage.