O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Caratinga, ajuizou, na quarta-feira (28), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa do prefeito de Caratinga, Welington Moreira de Oliveira (PSD), e uma ex-secretária municipal de Desenvolvimento Social. Os dois são acusados de cometerem suposto assédio eleitoral contra servidores.
De acordo a investigação, Welington de Oliveira, junto com a então secretária, se valeu do cargo de prefeito para impor que servidores municipais, contratados e ocupantes de cargos comissionados, realizassem atos em apoio político ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições gerais de 2022. De acordo com o MPMG, “aqueles que se negavam ao cumprimento da determinação eram submetidos a perseguição política, culminando até mesmo na extinção do vínculo com a administração”.
Conforme a ACP, ajuizada pelo promotor de Justiça Diogo Pestana Rangel, entre as principais ilegalidades cometidas consta áudio datado de 21 de outubro de 2022, em que o prefeito convoca os servidores comissionados e contratados a comparecerem a uma passeata em favor de Bolsonaro, que tentava a reeleição, que seria realizada no dia seguinte. No áudio é falado abertamente que aqueles que se recusassem a ir, ou confirmassem presença, mas não comparecessem, teriam seus nomes anotados para posterior “conversa” com o prefeito.
Além disso, vários servidores receberam ordem para que gravassem vídeos demonstrando apoio ao referido candidato, novamente sob coação política e com a possibilidade de perda do cargo, sendo utilizada a estrutura da prefeitura municipal para realização dos atos.
Por fim, foi também utilizada a estrutura da sede do Executivo de Caratinga para que servidores contratados e ocupantes de cargos comissionados fossem convocados para um ato de campanha de um dos candidatos ao cargo de deputado federal, oportunidade em que se utilizou um ônibus da prefeitura para transportar os servidores até o local em que se realizava o evento de natureza privada.