O 21º concurso público para procuradores foi lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (12). Além disso, podem concorrer candidatos com formação em direito e que comprovem o mínimo de três anos de exercício de atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva.
Dessa forma, o concurso destina-se ao preenchimento de quatro cargos vagos nas Procuradorias Regionais do Trabalho da 3ª Região – Belo Horizonte/MG, da 9ª Região – Curitiba/PR, da 10ª Região – Brasília/DF e da 18ª Região – Goiânia/GO e das vagas que surgirem no prazo de validade da seleção, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
Ademais, as inscrições poderão ser feitas de 27 de novembro a 26 de dezembro, pelo site. A taxa custa R$ 250. Dessa forma, o concurso reserva 20% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a pessoas negras.
Por fim, o concurso contará com provas objetivas (com aplicação em 7 de fevereiro de 2020), discursivas, prática, oral e de títulos. Portanto, o edital de abertura não informou a remuneração do cargo.
O conteúdo programático vai abranger conhecimentos em:
- GRUPO I
Direito constitucional
Direitos humanos
Direito individual do trabalho
Direito coletivo do trabalho
Direito processual do trabalho
Direito civil e de empresa
Regime jurídico do ministério público
- GRUPO II
Direito processual civil
Direito administrativo
- GRUPO III
Direito previdenciário da seguridade social
Direito penal
Direito internacional
Direito comunitário
Confira o edital de abertura completo aqui.