O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do salário de R$ 41,6 mil pagos pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, presidente de honra da legenda.
O subprocurador-geral Lucas Furtado credita irregularidade nesse pagamento, considerando a inelegibilidade imposta recentemente a Bolsonaro pelo TSE, em junho passado.
Segundo Furtado, em ofício enviado à Corte, “a utilização de recursos públicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário, no âmbito do TSE, é, a meu ver, violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa”.
Furtado pede a suspensão cautelar do salário de Bolsonaro, bem como apuração de possíveis irregularidades nestes pagamentos, e que o processo seja remetido ao TSE caso o TCU considere não lhe competir apurar tais fatos.
Em março, o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, definiu que o ex-presidente vai receber o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser o presidente de honra do partido. O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo público no Brasil e corresponde, desde 1º de abril, a R$ 41.650,92.