O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora Vale firmaram, com a interveniência do Estado de Minas Gerais, nessa quarta-feira (17), um Termo de Compromisso para a prestação de serviço de auditoria técnica independente nas barragens que compõe o complexo de Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo.
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O trabalho será desempenhado pela empresa Worley Canada Services e será custeado pela Vale. As auditorias abordarão as áreas geológica e geotécnica e a segurança das seguintes estruturas: barragem Norte Laranjeiras, em Barão de Cocais; e barragem B3, barragem Dicão, dique de contenção da PDE3 e barragem Sul, em São Gonçalo do Rio Abaixo, além das demais estruturas componentes ou integradas. Os serviços também deverão alcançar as barragens, de propriedade da Vale, que, de alguma maneira, possam interagir ou produzir efeitos cumulativos ou sinérgicos com as estruturas situadas na mina de Brucutu.
Com o acordo, serão fornecidas informações ao MPMG e órgãos competentes do Estado sobre a situação de estabilidade das estruturas elencadas e sobre a adequação das medidas adotadas pela Vale para garantir sua estabilidade e segurança, sobre a adequação do Plano de Segurança de Barragens (PSB), bem como sobre o Plano de Ações Emergenciais (PAEBM).
A Vale deverá considerar em sua atuação as recomendações vindas da auditoria técnica independente realizada pela Worley, a fim de impedir ou mitigar riscos e minimizar impactos. A empresa inda terá de apresentar ao MPMG e ao Estado planos de ações e cronogramas para execução de todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade e a segurança das estruturas objeto do acordo, bem como para contenção de danos em caso de eventual rompimento, elaborando cronogramas detalhados contendo todas as intervenções propostas.
Por fim, a empresa de auditoria apresentará às partes no acordo os relatórios de progresso e estudos por ela elaborados a cada mês, com reuniões presenciais a cada três meses para apresentação das atividades realizadas.