O reajuste salarial de quase 60% aprovado pelos vereadores da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo passou a ser alvo do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, à qual São Gonçalo pertence, instaurou procedimento sobre o caso, que segue em sigilo.
Conforme informado com exclusividade à DeFato, o Ministério Público irá se posicionar após análise concreta da lei que concedeu o reajuste, assim como as razões de fato e de direito que levaram à edição da norma. Ainda em trecho do texto, a promotoria destaca que “a determinação da remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte encontra amparo no disposto no art. 29, VI, da Constituição da República, mas a verificação sobre a constitucionalidade/legalidade do ato normativo depende de estudo criterioso e ponderado sobre o caso concreto”, enfatizou.
Assim, o Ministério Público pode inclusive formalizar representação para requisição de documentos e informações tanto à Câmara Municipal quanto à Prefeitura. Por fim, a promotoria informou que para os levantamentos iniciais do caso, e respeitando a autonomia constitucional do Poder Legislativo, “o Ministério Público instaurou NF para esclarecer a questão”.
Entenda o caso
Os vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovaram um reajuste nos salários de quase R$3 mil. Os vencimentos passarão dos atuais R$4.733,55 para R$7.500,00 na próxima legislatura. Em percentuais, o reajuste corresponde a um aumento de 58,44%. Se comparado ao percentual dado aos servidores municipais, que foi de 5%, o índice dado aos vereadores é 10 vezes maior. O novo valor será implantado em 2021, tanto para os eleitos quanto para os reeleitos.