O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar ao município de Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, marcado para 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário da cidade, bem como para obrigar o município a não efetuar qualquer pagamento referente à apresentação.
A ação também requer à Justiça que seja determinada à empresa J Music Editora e Produções Artísticas a devolução de qualquer valor eventualmente recebido de forma antecipada.
A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, aponta que o valor de R$500 mil está muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”.
O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$265 mil. Na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.
No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.