O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) comunicou, nesta terça-feira (27), que fez um pedido à Justiça para a retirada de todos os animais que se encontram no Mercado Central de Belo Horizonte diante da possibilidade do local se tornar foco de disseminação da gripe aviária. Segundo o MPMG, “o pedido levou em conta a detecção em 15 de maio deste ano dos primeiros casos de gripe aviária no estado do Espírito Santo e uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) que declarou Estado de Emergência Zoo-sanitária em todo o território nacional por 180 dias em função desta detecção”.
Em março, o Ministério da Agricultura já havia suspendido, em todo território nacional, a realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Já o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), responsável pela defesa sanitária em Minas, enviou ofício ao Ministério Público de Minas Gerais relatando preocupação com a situação do Mercado Central. No documento, o IMA afirma que, “além do grande impacto para a avicultura, o vírus da Influenza Aviária pode provocar um grave surto na população”. E que “a aglomeração de aves representa potencial risco de transmissão do vírus para o homem”.
No pedido liminar para a retirada de todos os animais do Mercado Central, as promotoras de Justiça Fernanda Hönigmann e Luciana Imaculada de Paula afirmam que “não há dúvida sobre a intensa aglomeração de aves” no local. “E considerando a gravidade da manutenção de animais e alimentos no mesmo ambiente, haja vista a possível propagação de zoonoses e doenças, especialmente a Influenza Aviária, tendo em vista o atual surto mundial, é imprescindível que a situação dos animais abrigados no Mercado Central seja revista, não somente pelo bem-estar deles, mas também como medida de saúde pública”, afirmam.
As representantes do MPMG afirmam ainda que “a maior preocupação, neste momento, é evitar que a gripe aviária chegue nas granjas e na criação de aves para a alimentação própria, já que a doença se espalha rapidamente entre os animais. Caso ela se dissemine, os animais precisarão ser sacrificados”. Elas pediram liminarmente que a Justiça determine a proibição da entrada de novos animais no Mercado Central e imponha aos comerciantes a obrigação de retirada segura, em até cinco dias, de todos os animais abrigados no local, com encaminhamento deles a espaços seguros para evitar contágio e disseminação da doença.
Em alerta
Desde que os primeiros focos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade foram notificados na América do Sul, em outubro de 2022, o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA emitiu um alerta para a ocorrência da doença a fim de sensibilizar todo o sistema de defesa nacional. No dia 15 de maio de 2023, o Brasil notificou os primeiros focos de Influenza aviária de Alta Patogenicidade e, até esta terça-feira (27/06), o país soma um total de 32 focos de Influenza Aviária em aves silvestres, especificamente nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.
Retirada dos animais já foi solicitada
Em 2016, tendo como base violações ao bem-estar animal, ao Direito do Consumidor e à saúde pública, o MPMG ajuizou Ação Civil Pública para a retirada dos animais do Mercado Central. O juiz do caso deferiu o pedido liminar, mas os comerciantes recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que autorizou a manutenção dos animais para venda no local.
Então o MPMG interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de que fosse restabelecida a decisão do juiz do caso. Mas a ação não foi admitida. Diante disso, outro recurso foi ajuizado na mesma corte superior. Entretanto os pedidos no recurso não foram aceitos pelo STJ.
Em 2020, o MPMG solicitou à Justiça a retirada imediata dos animais do Mercado Central, com fundamento no risco de alagamento do local em razão das fortes chuvas que acometiam a capital e do risco sanitário decorrente da epidemia da Covid-19. O pedido, contudo, foi indeferido, assim como o recurso ajuizado contra a decisão. Atualmente, o processo encontra-se em fase de especificação de provas.