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Ministério Público pede suspensão de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal

Solicitação foi feita pelo Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão da habilitação do governo de Minas Gerais para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O MPTCU fez o pedido devido ao pagamento de jetons a secretários estaduais.

Os servidores que atuam em conselhos de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista recebem jetons como gratificações adicionais. Em junho, alguns secretários do governo de Romeu Zema receberam esses valores. O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, recebeu aproximadamente R$ 13 mil. Já o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, recebeu cerca de R$ 5.160.

Além dos jetons, o salário dos secretários aumentou 230% desde o início do ano passado, passando de R$ 10.000 para R$ 33.006,39. Em maio de 2023, o governador sancionou uma lei que estabeleceu um aumento gradual de 247% nos salários dos secretários, com um valor final previsto de R$ 34.774,64 para fevereiro de 2025. A mesma lei restringiu a participação de secretários, vice-governador e governador a um conselho administrativo ou fiscal.

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também requisitou que o TCU, em colaboração com o Tribunal de Contas de Minas Gerais, busque o ressarcimento dos valores pagos aos servidores.

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