O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra 12 ex-vereadores e um vereador de João Pinheiro, no Noroeste do Estado, por improbidade administrativa. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro, revelou irregularidades na prestação de contas e uso indevido de verbas públicas durante os mandatos exercidos entre 2013 e 2016. O prejuízo ao erário é estimado em mais de R$ 1,6 milhão.
Despesas excessivas e verbas indevidas
A investigação apontou que 83% das despesas irregulares estavam relacionadas ao uso excessivo de combustíveis, com gastos que alcançaram R$ 235 mil somente em 2016. Segundo a perícia da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG, o volume de combustível seria suficiente para percorrer 533 viagens de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo.
Além disso, os agentes públicos utilizaram verbas para manutenção de veículos particulares e despesas com alimentação, sem comprovação adequada.
Entre 2013 e 2015, foram pagos indevidamente mais de R$ 691 mil em verbas indenizatórias, além de ressarcimentos irregulares de despesas de viagem que somaram R$ 74 mil. Em 2016, os gastos indevidos somaram mais de R$ 347 mil.
Sanções e pedidos da ação
O MPMG solicitou à Justiça a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no art. 12 da Lei nº 8429/92, incluindo o ressarcimento dos valores indevidamente recebidos, que variam entre R$ 91 mil e R$ 235 mil por acusado.
Também foi requerida a indisponibilidade dos bens dos réus e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil para cada um dos vereadores acusados.
Investigação no Tribunal de Contas
Os mesmos fatos estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em um processo administrativo referente ao período de 2013 a 2015.
Contudo, o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres esclareceu que a atuação do TCE não substitui o Poder Judiciário, que também está analisando os fatos e pode tomar decisões independentes.
O processo judicial está em andamento na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de João Pinheiro.