Além de já mover ações para a regulamentação dos serviços de motofrete e táxi em Itabira, o Ministério Público estuda agora uma medida em relação à atividade mototáxi no município. Para o promotor de Defesa do Patrimônio, Renato Ferreira, a falta de regras e a ausência de fiscalização dessas atividades favorecem a atuação de ilícitos envolvendo esses serviços. O promotor informou que as atividades de motofrete e táxi são assuntos tratados em ações civis públicas desde 2015, sendo que o poder público já foi notificado várias vezes sobre essas questões.
Táxi
A regulamentação do táxi está judicializada pelo Ministério Público, em processo que tramita na 1ª Vara Civil de Itabira, e aguarda a manifestação da prefeitura para a realização do procedimento licitatório. O projeto foi elaborado pelo Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) em 2015, seguindo as recomendações do Ministério Público. As orientações apontam para uma média de um táxi para cada 1.500 habitantes. O documento considera uma população de 120 mil pessoas em Itabira. Dessa maneira, seriam necessárias 77 concessões no município. Uma ação civil pública também foi encaminhada ao Executivo pela promotoria em agosto de 2018.
Motofrete
A situação dos motofretes, de acordo com o promotor, apesar de ser outro tipo de serviço, é tratada no inquérito nº 0317.13.000.218/9. Os motofretistas são aqueles responsáveis por prestar o serviço de entrega de mercadorias para comércios e estabelecimento. As recomendações do Ministério Público para a atividade preveem a padronização dos baús das motocicletas, além da implementação de símbolos de identificação e sinalização nos veículos. Segundo o promotor, também é aguardada a manifestação do Executivo municipal.
Mototáxi
De acordo com o promotor Renato Ferreira, a regulamentação dos mototaxistas também é uma pauta que precisa ser discutida em Itabira. “A atividade é privada, mas que depende de uma autorização do poder público. O serviço é arriscado, causa risco à integridade dos passageiros e também dos condutores. A situação merece uma cautela por parte das autoridades no momento da regulamentação”, afirma.
Renato Ferreira reforça que é necessário observar as diretrizes da Lei Federal 12.009/2009 para autorizar o serviço com segurança, já que a lei cria e traça parâmetros para o serviço seguindo o Código de Trânsito Brasileiro. “Nada impede que o município regulamente”, disse. Na época em que fazia parte da promotoria criminal da cidade, o promotor lembra que a atuação dos mototáxis sem organização era um problema. “Não que as pessoas que exercem a profissão não sejam idôneas, mas a falta de regulamentação e de fiscalização do serviço faz com que oportunidades de ilícitos aconteçam”, completa.
Prefeito
No dia da abertura oficial da campanha de conscientização para o trânsito seguro: Maio Amarelo, o prefeito Ronaldo Magalhães disse que esta é uma grande oportunidade para abrir as discussões relativas à regulamentação dos serviços de táxi, motofrete e mototáxi. Pelo menos em relação aos táxis, o chefe do Executivo afirmou que a questão será resolvida ainda este ano. Já sobre o motofrete e o mototáxi, o prefeito defendeu que, neste momento, “são demandas para serem conversadas”.
O promotor cobra que seja realizado, pelo menos, um mapeamento dos prestadores desses serviços. “Hoje, o município não tem nenhum tipo de controle. Estamos atrasados. São atividades regulamentadas em vários outros lugares”, completa.