A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, esteve em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (29), em evento da posse do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Na oportunidade, o desembargador Octávio Augusto de Nigris Boccalini assumiu como presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel).
Em seu discurso, a ministra defendeu a atuação da justiça na coordenação dos processos eleitorais brasileiros e disse que atitudes antidemocráticas ou ilegais não irão afetar as instituições democráticas do país.
“Gostaria de cumprimentar o cidadão brasileiro que não se deixa abater pelos delírios ditatoriais que volta e meia, agora com tanta frequência, tiveram lugar nesse país”.
Segundo Cármen lúcia, um desses “delírios” teria sido o responsável pelos atos de vandalismo e o ataque contra a sede dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023, que foi rescaldo de uma eleição feita rigorosamente de acordo com a lei, e que os delírios ditatoriais que continuavam a ser comentados geraram os crimes e a violência, que estão tendo a reposta do judiciário brasileiro. Na plateia, entre muitas autoridades, havia as presenças do governador Romeu Zema (Novo) e seu vice-governador Mateus Simões (Novo).
Cármen Lúcia disse que as desconfianças e a forma como a Justiça Eleitoral foi tratada nas últimas eleições “foi imoral, inconstitucional, ilegal e injusta”, e afirmou que o Brasil é um exemplo mundial para realização de processos eleitorais e que a lei existe para ser cumprida e que a única regra na justiça eleitoral tem sido cumprir a lei. “Quem não cumpre a constituição e as leis, não tenha dúvida, haverá de ter um encontro marcado com a justiça eleitoral para sua aplicação”, completou.
Finalizando, a ministra parabenizou Boccalini pela posse na presidência do Coptrel e alertou que o colegiado terá pela frente um ano de desafios papra coordenar as eleições municipais.