O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (13) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais seis investigados pela suposta tentativa de golpe.
Com a decisão, cabe agora ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data do julgamento. O colegiado avaliará se Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a um processo criminal pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.
Essa denúncia faz parte do chamado núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para seu terceiro mandato.
Os denunciados são:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
- General Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022);
- General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça).
A sentença será dada pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Como o regimento interno do Supremo prevê que as ações penais sejam julgadas pelas turmas, o caso será analisado por esse colegiado.
Considerando os parâmetros legais, o julgamento pode ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. Se a maioria dos ministros votarem a favor da denúncia, o ex-presidente e os demais acusados se tornarão réus, tendo que responder formalmente ao processo.