O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, endureceu sanções contra militares das Forças Armadas que forem descobertos como usuários de drogas. Novas regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU), publicadas na quinta-feira (14), determinam que esses oficiais podem ser licenciados, aposentados e até demitidos ainda durante fase do tratamento médico.
Até agora, a legislação previa que militares que testassem positivo no exame toxicológico eram primeiro encaminhados para avaliação médica. As decisões administrativas a respeito eram tratadas numa segunda etapa.
A nova portaria diz: “concomitantemente ao acompanhamento médico, o militar já pode ser alvo de medidas adminstrativas, como licança, aposentadoria e demissão”.
A portaria anterior com as regras para membros das Forças Armadas usuários de drogas foi publicada em julho de 2022, assinada pelo general Sérgio Nogueira, à época ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL).
As novas regras se deveram após a expulsão, em maio de 2022, do Sargento da FAB, Manoel da Silva Rodrigues, flagrado com 37 quilos de cocaína no avião da Presidência enquanto acompanhava uma viagem oficial de Bolsonaro.