O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, na quinta-feira (31), desafios para a meta do governo de zerar o déficit fiscal em 2024. O objeto está expresso no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), mesmo com a queda na arrecadação e o aumento das despesas. Haddad está confiante e afirma que o governo buscará o melhor desempenho possível.
“Não estamos negando o desafio. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso em obter o melhor resultado possível, obviamente que lelvando em consideração a opinão do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema. Mas, eu creio que há um engajamento muito grande do Congresso até aqui com as medidas que estão sendo a ele endereçadas. Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Vamos aqui reconhecer o mérito do Congresso. Não é fácil você resabelecer os padrões anteriores a esse período em que medidas exóticas, para dizer o mínimo, foram adotadas pelo governo”, afirmou.
A declaração do ministro da Fazenda vem logo após o governo federal entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. O texto prevê o salário mínimo em R$ 1. 421 em 2024, seguindo o cálculo previsto na política de valorização aprovada pelo Congresso na segunda-feira (28).
O projeto já virá em acordo com o novo arcabouço fiscal, e deverá ser aprovado até 31 de dezembro. Caso isso não ocorra, o governo só poderá executar despesas obrigatórias. A estimativa anterior do governo previa o salário mínimo a R$ 1.389, sem incorporar a política de valorização. Esse ajuste, vai gerar um custo adicional aos cofres públicos de R$ 18,1 bilhões para o próximo ano.
A política de valorização leva em conta inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. Quando o PIB acusar negativo, a correção se dará apenas pela inflação.
Apesar do otimismo de Haddad, as contas públicas já demonstram desempenho negativo no semestre, com o registro de um déficit primário de R$ 35,9 bilhões até julho, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional, na quarta-feira (30).
Esses números indicam o segundo pior resultado para o mês, na série histórica, iniciada em 1997, perdendo apenas para julho de 2020, quando houve um rombo de R$ 109,6 bilhões, por conta da pandemia do Covid-19.
Os dados estão aquém, também, da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 6 bilhões.
Já o Banco Central e o Tesouro Nacional foram superávitários em R$ 7,1 bilhões, e a Previdência Social apresentou déficit primário de R$ 43,1 bilhões.
No acumulado do ano, o déficit foi de R$ 97 bilhões, igual a 0,95% do Produto Interno Bruto. O desempenho é resultado da perda de R$ 14,4 bilhões na receita total, equivalente a 6,9% do total.