Na terça-feira (29), o ministro Alexandre da Silveira esteve na Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, onde afirmou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tratar dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial bilionário que bancas as contas públicas e tem seu custo rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz. Silveira defendeu uma revisão e redução nos encargos para baratear as contas de energia.
“Temos uma natural tentação de implementar políticas das mais diversas, colocando a conta na CDE, que é para o consumidor. Mas isso chegou no limite. Como ministro de Estado, eu não vou ignorar esse debate e varrer para debaixo do tapete. Vamos fazer o debate com o Congresso Nacional para fazer o equilíbrio do setor”, disse Alexandre Silveira.
O ministro de Minas e Energia afirmou que o tema será discutido junto com um projeto de modernização do setor elétrico, que reduza a conta injusta e inadequada que é cobrada dos consumidores no mercado regulado, que são atendidos diretamente pelas distribuidoras de energia. Ele chamou a atual legislação do setor de “colcha de retalhos” e afirmou que ela precisa ser repensada.
Para o ministro, o modelo feito para abertura do mercado de energia para as indústrias e grandes empresas é a responsável pela oneração da conta de luz da maioria dos consumidores do país. “Temos que achar um ponto de equilíbrio do setor elétrico, isso pode levar ao colapso do sistema. Vamos mandar um projeto que equalize a questão tarifária, que proteja o consumidor mais fragilizado. Hoje, os consumidores do Norte e Nordeste têm as tarifas mais altas do País. No Pará, que teria um reajuste de 15%, nós conseguimos reduzir para 9%, mas jogando o problema para o ano que vem”, avaliou.
Silveira destacou que a CDE é um dos maiores problemas. Em 2023, o orçamento total da conta foi de R$ 34,9 bilhões, dividido para os consumidores.
A finalidade de CDE é a de conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários, como pessoas de baixa renda, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
Segundo cálculos da TR Soluções, o peso da CDE na composição da conta de luz, em 2023, varia de 6% a 12%, a depender dos níveis de tensão de fornecimento e da localização do consumidor nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN).
“Temos encargos dentro da CDE que não são do setor elétrico e eu acho que deveriam estar no OGU [Orçamento Geral da União]. Fica mais fácil colocar na conta do setor elétrico do que debater e colocar isso no OGU. Precisamos definir e discutir esses encargos”, concluiu Alexandre Silveira.