A Polícia Federal (PF) afirma que o ministro das Comunicações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA), mantinha uma relação criminosa com o dono de uma empreiteira investigada sob suspeita de desvios em contratos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), estatal federal entregue ao Centrão.
A suspeita ocorreu depois de perícia no celular do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, durante a operação denominada de Odoacro, e constam de relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Barros é apontado como o proprietário da Construservice, que tem contratos milionários com a Codevasf pagos com emendas parlamentares. Costa não aparece como sócio em registros oficiais.
As investigações sobre a Construservice nos contratos com a Codevasf tiveram início depois de reportagens do jornal Folha de São Paulo, publicadas em maio de 2022.
Na ocasião, o jornal revelou que a empreiteira constava como vice-líder em licitações da estatal e utilizava de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O verdadeiro dono da empresa, com sede em Codó (MA), é Eduardo DP.
A assessoria do ministro enviou nota à reportagem assinada pelos seus advogados e, segundo eles, “não há nada ilegal nas obras”, e chama de “ilação absurda” qualquer suspeita de benefício pessoal de Juscelino por meio das emendas.
“Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino foram lícitas”, afirma a defesa.
E prossegue: “São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas”. A nota partiu dos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
Os investigadores reforçam que as mensagens analisadas no inquérito atestam a atuação criminosa de Juscelino filho e demonstram que a sua função na “Orcrim” (organização criminosa) era conhecida por todos os membros do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
Em relatório, a PF diz: “Resta cristalina a relação criminosa entre Juscelino Filho e Eduardo DP”. Ainda de acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por “suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil”.
A operação Odoacro, à época, mirava os contratos da Construservice bancados por emendas parlamentares e ainda não tinha o ministro como alvo. As conversas de posse da Pf são do período entre 2017 e 2020.
Em setembro deste ano, na terceira fase da investigação, a irmã do ministro, Luanna Resende, então prefeita da cidade de Vitorino Freire (MA), foi alvo de busca e apreensão e chegou a ser afastada do cargo por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. A polícia também pediu autorização para buscas em endereços de Juscelino, mas Barroso negou a solicitação.
Juscelino entrou no foco das investigações justamente por causa das conversas obtidas no ano anterior e das obras de pavimentação contratadas com a Construservice na cidade da irmã bancadas com dinheiro destinado por meio de emendas parlamentares indicadas por ele.
A PF sustenta que o ministro se beneficiou dos três convênios bancados com dinheiro federal para custear obras na cidade da irmã de duas formas.
A primeira suspeita nasce do fato de que os contratos beneficiam propriedades do ministro. Uma das emendas bancou o asfaltamento de uma estrada que leva até o haras de Juscelino Filho. Além disso, o ministro obtém vantagens indevidas por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria de sua propriedade.
Dados do portal da transparência indicam que há R$ 160 milhões empenhados para a empresa de Eduardo DP pelo governo federal, sendo que destes, R$ 24 milhões já foram pagos.