O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, se reuniu na manhã desta terça-feira (24), com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rego, para discutir os chamados “penduricalhos”.
A iniciativa do encontro partiu do ministro Fachin e contou com as presenças do vice- procurador da República Hindemburgo Chateaubriand, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O encontro ocorre um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar, por meio de uma medida cautelar, o corte de pagamento dos penduricalhos do Poder Judiciário e do Ministério Público fundadas em leis estaduais, por 60 dias, além de determinar a interrupção, em até 45 dias, de pagamentos decorrentes de atos administrativos ou normas secundárias, como indenizações, gratificações e adicionais, que só poderão ser pagos quando previstos em lei federal.
Anterior a essas medidas, o ministro Gilmar Mendes já havia freado pagamentos acima do teto constitucional, impondo a revisão de adicionais e benefícios remuneratórios no serviço público em geral, Judiciário e Legislativo, além de frear novas leis que criassem penduricalhos.
A reunião acontece sob a crise do Banco Master, alvo de investigação na Corte e com investidas no Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia recentemente costurado um acordo para aumentar o salário e benefícios dos servidores do Legislativo.
A expectativa é de que as próximas semanas sejam de intensas negociações entre os Poderes para buscar um equilíbrio entre o cumprimento da Constituição e a adaptação das estruturas que hoje dependem desses pagamentos extras.
*Fonte: CNN