O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na quarta-feira (21) a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG), acusado de comandar um esquema de “rachadinha” entre os servidores do seu gabinete.
A solicitação foi feita pela Polícia Federal (PF) e prontamente aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à ação.
Em sua decisão, Fux argumenta haver “indícios de possível prática criminosa”. Confira a íntegra da decisão:
Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), embora os assessores de Janones neguem qualquer esquema ilegal, é necessário aprofundar as investigações em razão de discrepâncias nos depoimentos realizados.
O inquérito instaurado por Fux se deu em dezembro de 2023, atendendo a um pedido da PGR, que indica que as condutas podem ser enquadradas nos crimes de:
- associação criminosa,
- peculato,
- concussão, quando uma pessoa que tem ou vai assumir um cargo público usa a sua posição, de alguma forma, para exigir para si ou para outro algum tipo de vantagem indevida; e
- continuidade delitiva, quando há a prática de 2 ou mais crimes subsequentes da mesma espécie, na mesma condição de tempo, lugar e modo de execução.
A reportagem do Poder360 tentou contato com o deputado André Janones mas não obteve sucesso.