O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal foi sorteado nesta terça-feira (16), relator de um habeas corpus pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde o início de agosto.
O inusitado da situação é que, o pedido do HC partiu de um engenheiro de São Paulo, não de sua defesa pessoal. Entre as solicitações está “a imediata expedição de alvará de soltura e salvo-conduto” para o ex-presidente.
Nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino rejeitou um HC idêntico, feito por um advogado de Minas Gerais.
Para Dino, o HC é incabível para tentar alterar ato de um ministro, de uma das turmas ou do plenário e que “faltam documentos imprescindíveis ao exame da controvérsia”, além de ressaltar que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos.
*Fonte: Carta Capital