O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as propostas que envolvem a atuação da Corte. A conversa entre ambos teve a intenção de “suavizar” as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário, que estão se deteriorando desde o ano passado. O encontro aconteceu na quarta-feira (17).
Na terça-feira (16), o presidente da Câmara debateu com líderes da Casa a criação de um grupo de trabalho para estudar limitações das ações do Supremo, que deve se debruçar sobre as prerrogativas do foro privilegiado.
O tema ganhou força depois que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) foi preso, em março, por determinação de Moraes, o que foi considerado pelos parlamentares uma invasão de competência do ministro do STF. A Constituição dá prerrogativa a todos os congressistas, determinando que eles só possam ser presos em flagrante ou por crime inafiançável.
No mesmo dia da decisão de Moraes, o Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a quantidade de droga, inclusive a maconha, de menor poder ofensivo. A aprovação está sendo vista como uma resposta às decisões do Supremo sobre o tema e um recado aos ministros de que estão extrapolando limites entre os Poderes.
No encontro com Lula, os ministros pediram o apoio do presidente diante do avanço de propostas no Congresso que entram em conflito com o STF, limitando ações da Corte.
Na quinta-feira (18), Lula jantou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tentar a consolidação da base de apoio do governo na Casa e as pautas prioritárias do Palácio do Planalto no semestre.
A reunião aconteceu três dias depois de Lira dizer a uma plateia de empresários da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que o governo ainda não dispõe de força suficiente para a aprovação de grandes projetos, como a reforma tributária.