O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que tipifica misoginia (ódio, preconceito e aversão contra mulheres) como crime e equipara a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), e foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) em caráter final, caso não receba emendas nos próximos cinco dias, seguindo posteriormente para a Câmara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A equiparação pode enquadrar o condenado a até dois anos de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
“Não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão de misoginia, crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres”, justificou a senadora autora.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), fez, durante a tramitação do projeto, um adendo ao texto para definir esse tipo de crime.
“Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”.E acrescenta: “Misoginia não se restringe ao mero crime contra a honra, como a injúria. De fato, a conduta misógina não fere a honra de uma mulher só, mas fere a integridade de um grupo e ameaça a existência plena de todas. A misoginia recusa a equivalência e afirma o poder e a hegemonia de um gênero sobre o outro”.
A comissão aprovou também, de forma terminal, uma proposta de lei que permite que crimes de dano patrimonial cometidos no contexto de violência doméstica contra mulheres sejam processados por ação penal pública, independentemente de denúncia da vítima.
Violência patrimonial
Quebrar celular, negar dinheiro para coisas básicas, assinara documentos e nome de outro.
O texto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos -PA), e altera a regra atual do Código Penal sobre o tema, prevendo que só seja apurado mediante queixa da vítima, salvo em casos que envolvam violência física, grave ameaça ou uso de substâncias inflamáveis ou explosivas.
Segundo o senador Zequinha, “o ciúme excessivo, o controle financeiro e a destruição de bens são formas de agressão que passam muitas vezes despercebidas, mas causam prejuízos profundos à autonomia e à dignidade da mulher”.
Em consonância com o texto do parlamentar Zequinha, o Senado lançou nesta quarta-feira (22) o programa “Zap Delas”, um canal de WhatsApp que recebe denúncias, acolhimento humanizado, atendimento rápido e encaminhamento de casos de violência política contra as mulheres.
Com a proposta do programa, as denúncias realizadas serão encaminhadas para a delegacia do Senado Federal e à Ouvidoria da Casa.
“A criação do ZAP Delas se apresenta como resposta urgente e necessária para fortalecer a rede de proteção, garantir a integridade das mulheres em ambiente políticos e ampliar a produção de estatísticas oficias que subsidiem políticas públicas mais eficazes”, disse a senadora autora, Augusta Brito (PT-CE).
*Fonte: G1