A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Monlevade emitiu um alerta para a população na manhã desta quarta-feira (22). Devido ao aumento dos focos de incêndio em diversos pontos da cidade nos últimos dias, a pasta disse que fiscalizará ainda mais esses atos desprovidos. De acordo com o setor, o clima seco dessa época do ano propicia o aumento das queimadas e, sendo assim, é preciso da cooperação de todos para que não haja ocorrências.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Samuel Domingos da Silva, de acordo com a Lei Complementar nº 008/2016, referente ao Código de Posturas, em seu artigo 6º, “É da responsabilidade da população zelar pela limpeza da cidade, sendo proibido queimar restos vegetais ou resíduos em áreas públicas ou particulares, com exceção dos fornos e incineradores devidamente regularizados no órgão competente”.
Crime
Já o Artigo 17 estabelece que “Não é permitida a queima do lixo ao ar livre, bem como dar outro destino que não seja a apresentação à coleta” e no 21º consta que “Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e resíduos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos mesmos”.
Ainda de acordo com Samuel, a Secretaria de Meio Ambiente já registrou neste ano doze ocorrências de queimadas.
“Quando a queimada é grande, direcionamos para a Brigada Florestal Voluntária, quando o acesso é mais fácil, solicitamos o caminhão-pipa para nos ajudar. Em outros casos, menores, solicitamos ao proprietário para apagar. Lembramos que se trata de crime ambiental e que as denúncias podem ser feitas pelo 181, de forma anônima”, afirmou.
Denúncias anônimas sobre queimadas podem ser feitas pelo 181.