O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (26), à Polícia Penal do Distrito Federal que monitore em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que cumpre prisão domiciliar.
Apesar de monitorado por tornozeleira eletrônica, Moraes acredita na possibilidade de tentativa de fuga pela atuação do seu filho Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, buscando influenciar autoridades do país contra o Judiciário brasileiro.
Moraes ressaltou também a proximidade do julgamento do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, cujas sessões extraordinárias começam no próximo dia 2 de setembro.
“Nesse sentido, as ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), na segunda-feira (25), manifestou-se a favor do monitoramento em tempo integral no condomínio onde mora Bolsonaro.
Moraes destacou que se faça um monitoramento discreto, não ostensivo, sem exposição indevida, inclusive midiática, e sem adotar medidas que extrapolam a esfera familiar ou perturbem aos vizinhos.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução das ordens”.
Além disso, Moraes determinou que seja oficiada a Secretaria Pública de Segurança do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de defesa de Bolsonaro sejam intimados da decisão.
Os autos foram também encaminhados à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pendências do processo.
O julgamento de Bolsonaro que acontece no dia 2 de setembro se refere à tentativa de golpe de Estado, mas sua prisão domiciliar não tem vínculo com esse processo, mas sim por um outro inquérito que investiga o ex-presidente e o seu filho Eduardo por coação de autoridades responsáveis pelo processo de golpe de Estado.
A PGR tem até a próxima segunda-feira (1) para se manifestar sobre o descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro pelo Supremo, como o uso de redes sociais e possível risco de fuga, segundo a minuta que foi encontrada em seu celular, sugerindo um pedido de asilo à Argentina. Sua defesa nega as violações das medidas cautelares.
*Fonte: G1