O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi formalmente citado por um tribunal dos Estados Unidos em uma ação movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media Technology Group, companhia vinculada ao presidente Donald Trump.
Especialistas avaliam que o episódio tem potencial para ampliar o desgaste diplomático envolvendo a Corte superior brasileira, plataformas digitais e o debate sobre liberdade de expressão.
A comunicação judicial foi enviada na última sexta-feira (22), estabelecendo um prazo de 21 dias para manifestação de defesa de Moraes em uma corte federal na Flórida e, caso não se manifeste, o processo segue à revelia.
O cientista política, Gabriel Amaral, acredita que o impacto político pode ser maior que o jurídico, num primeiro momento.
“O caso internacionaliza disputas que antes estavam restritas aos ambiente político brasileiro e aproxima o STF de uma narrativa global envolvendo big techs, liberdade de expressão e setores ligados ao trumpismo. Isso amplia o desgaste diplomático e simbólico do conflito, ainda que efeitos concretos da ação permaneçam incertos”.
Na mesma linha, o internacionalista João Alfredo Nyegray avalia que a disputa ultrapassa o campo jurídico tradicional.
“A notificação de Alexandre de Moraes em território jurídico americano representa, antes de tudo, uma tentativa de deslocar um conflito originalmente doméstico para uma arena internacional mais favorável às plataformas digitais e à concepção norte-americana de liberdade de expressão. O litígio deixa de ser apenas uma disputa processual e passa a integrar a crescente polarização internacional sobre censura, soberania digital e limites de poder do estatal sobre o ambiente informacional”.
Segundo Gabriel Amaral, a justiça americana possui margem para admitir formas alternativas de notificação em disputas internacionais, inclusive por meios eletrônicos.
” A autorização da citação por e-mail não necessariamente incompatível com o sistema processual americano”.
Nyegray avalia que permanecem brechas importantes para contestação, “com Moraes podendo questionar a validade da notificação quanto a própria competência da Justiça americana, com a defesa sustentando que a tentativa de citação por e-mail violaria procedimentos internacionais obrigatórios e comprometeria garantias mínimas do próprio processo. Moraes pode alegar que os atos questionados foram praticados enquanto autoridade máxima de uma corte constitucional em procedimentos internos relacionados à aplicação da legislação brasileira“.
O cientista político Marcio Coimbra avalia que Moraes não poderia declarar a nulidade da notificação usando sua posição no STF, mas teria de contestar o ato diretamente na Corte da Flórida, alegando a falta de jurisdição dos tribunais sobre atos soberanos de um magistrado estrangeiro no exercício de suas funções, a imunidade jurisdicional de agentes de Estado e a invalidade da citação por e-mail”.
Coimbra acrescenta: “Se Moraes optar por não responder, a Justiça americana poderá decretar revelia, com o processo avançando apenas com argumentos e provas apresentadas pela Rumble e pela Trump Media, o que pode resultar em uma sentença condenatória à revelia com potencias sanções simbólicas ou restrições patrimoniais em solo americano“.
*Fonte: R7