O ministro Alexandre Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta quarta-feira (23), o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular parte dos votos no segundo turno das eleições. O ministro ainda condenou a legenda a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por “má-fé”.
Moraes também determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos) até o pagamento da multa. O PL pediu a anulação dos votos de 279,3 mil urnas eletrônicas alegando que houve “mau funcionamento” do sistema. Moraes classificou o pedido como “inconsequente”, “esdrúxulo”, “ilícito” e “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito”.
“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito”, escreveu.
O presidente do TSE afirmou que o PL quis dar munição aos protestos antidemocráticos que têm bloqueados rodovias pelo País Moraes disse que a narrativa de fraude nas urnas é “totalmente fraudulenta” e que não há indícios de irregularidades. “A democracia não é um caminho fácil, exato ou previsível, mas é o único caminho e o Poder Judiciário não tolerará manifestações criminosas e antidemocráticas atentatórias aos pleito eleitoral”, diz outro trecho da decisão.
Moraes mandou a Corregedoria-Geral Eleitoral apurar se houve desvio de finalidade no uso da estrutura partidária pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação.
Eles também serão investigados no chamado inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e mira a atuação de grupos organizados na internet para espalhar notícias falsas e ataques antidemocráticos. Para Moraes, ambos tentaram “tumultuar o regime democrático brasileiro”.
O PL pediu ao TSE uma “verificação extraordinária” das urnas usadas na eleição. O partido afirma, sem provas, que houve “quebra de confiabilidade dos dados extraídos” de parte dos aparelhos. A versão é a de que Bolsonaro teve 51,05% dos votos no segundo turno e venceu a disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pagamento da multa
O dinheiro para pagar a multa de R$ 22,9 milhões, deve sair do fundo partidário. Ao rejeitar o pedido, Moraes já mandou bloquear os fundos partidários da coligação até o pagamento da multa. O fundo partidário é abastecido com recursos públicos e doações privadas. O dinheiro é repassado mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.
O PL recebe cerca de R$ 4,6 milhões por mês. O fundo do PP gira em torno de R$ 4,9 milhões mensais. A cota reservada ao Republicanos, por sua vez, é de aproximadamente R$ 4,4 milhões por mês. Por ordem de Moraes, os valores passarão a ser depositados em uma conta judicial. Os partidos correm o risco de ficar sem verba por dois meses até quitarem a multa.