O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14), que o presidente da Primeira Turma da Corte, seu par, Cristiano Zanin, agende a data de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus envolvidos na trama golpista de 2022.
Segundo Moraes, o processo está pronto e já pode ser incluído na pauta da sessão.
Na quarta-feira (13), a defesa de Bolsonaro entregou ao STF as alegações finais do caso, pedindo absolvição.
Em defesa do ex-presidente, seus advogados alegam que os atos que lhe são atribuídos seriam preparatórios e, não se sujeitam a punição, segundo a legislação brasileira.
“A narrativa acusatória, assim, refere-se confessadamente a comportamentos que antecedem e muito o início da execução, que exige, obrigatoriamente o emprego de violência ou grave ameaça. Se as alegações da PGR fossem realidade, estaríamos a falar de atos preparatórios, que não constituem crime no Brasil”.
Após data agendada, a Primeira Turma julgará os réus analisando caso a caso, podendo ser absolvidos ou condenados.
Os integrantes do núcleo 1 respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a ação sobre os crimes do 8 de janeiro suspensa quando já era deputado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os crimes forma cometidos com o intuito de manter Bolsonaro no poder, depois da derrota nas eleições de 2022. Em 14 de julho, a PGR pediu a condenação dos 8 réus, acusando o ex-presidente de liderar organização criminosa, sendo o principal articulador e maior beneficiário das ações visando a ruptura do Estado democrático de Direito.
São réus:
Alexandre Ramagem (PL-RJ) deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid firmou acordo de delação premiada e apresentou suas alegações finais em 29 de julho, pedindo a manutenção dos benefícios do acordo e a absolvição, afirmando que apenas testemunhou os fatos na condição de ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.