O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende votar na próxima semana, em Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho acabando com a escala 6X1.
De acordo com Motta, a comissão especial deve votar o texto na próxima semana e a PEC segue em sequência para o Plenário. O presidente da Casa ainda vai se reunir com o relator da PEC na comissão, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), até o final de semana para detalhar os pontos do parecer.
“Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso. Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”.
Motta se encontrou com líderes e logo após a reunião detalhou a pauta da semana de votações no Plenário e, segundo ele, os líderes partidários decidiram votar nesta e na próxima semana projetos ligados ao agronegócio, destacando ainda, que não há acordo quanto ao mérito das propostas, mas a Frente Parlamentar da Agropecuária e o governo estão em negociação.
Segundo ele, o parlamento vai avançar primeiro em requerimentos de urgência e depois nas discussões dos textos, entre eles, o Profert, que incentiva a produção de fertilizantes no Brasil, o seguro rural e a proposta sobre combustíveis.
A produção de fertilizantes no Brasil diminui a dependência externa e protege o setor agropecuário das oscilações do mercado internacional.
“Hoje, o Brasil tem, na sua balança comercial, uma grande importância do setor do agro e não é bom ficar vulnerável aos preços do fertilizante de outros países. A estratégia é buscar a produção nacional”.
Quanto à proposta que cria o seguro rural, com garantias para os produtores, Motta afirmou que o texto está sendo negociado com o governo para um consenso na votação.
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que vincula o aumento extraordinário de receita federal obtido com arrecadação pela subida do barril de petróleo exportado a medidas para estabilizar os preços dos combustíveis no país.
O presidente ressaltou que a medida é pontual enquanto durarem os efeitos econômicos no petróleo da guerra com o Irã.
“Vamos continuar o diálogo com o governo para um texto de consenso, para trazer uma garantia de que não tenhamos um aumento do preço para o consumidor”.
*Fonte: Câmara dos Deputados