A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais em Itabira instaurou inquérito para apurar a acusação de crime de importunação sexual que teria sido praticado pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos, no recinto da Câmara Municipal de Itabira, contra uma servidora da Casa Legislativa.
O parlamentar teria dado um tapa nas nádegas da vítima. O fato aconteceu no dia 1º de abril, às 18h52, em um dos corredores do Legislativo. O caso foi registrado na Polícia Militar no dia 5 de abril e encaminhado para a Polícia Civil. Segundo a vítima, o ato foi presenciado por uma testemunha e filmado pelo circuito interno de segurança da Câmara. As imagens foram divulgadas através de um aplicativo de mensagens instantâneas.
Ministério Público
O inquérito de número 0317.19.000417-4 foi instaurado pelo promotor de Justiça Renato Ângelo, que no dia 2 de maio de 2019 fez o requerimento de diligência para apurar os fatos. O vereador, além do crime de importunação sexual, poderá ser indiciado por improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429/92. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente”, diz a lei.