O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou, nessa segunda-feira (11), que os órgãos ambientais do Estado não votem o licenciamento requerido pela Anglo American para utilizar sua barragem de rejeitos em Conceição do Mato Dentro com a borda alteada. A votação estava prevista para esta terça-feira (12), na Câmara de Atividades Minerárias (CMI), braço do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para temas relacionados à mineração.
A recomendação é assinada pelo promotor Rafael Benedetti Parisotto, da comarca de Conceição do Mato Dentro. Segundo argumenta, a Anglo American não cumpriu duas condicionantes pactuadas com o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) de CMD e também não concluiu o plano de remoção das comunidades localizadas próximas à barragem, nas chamadas zonas de autossalvamento (ZAS).
A Anglo American busca autorização para elevar a capacidade de sua barragem de rejeitos após concluir um alteamento de 9 metros. A estrutura tinha 680 metros, mas foi alteada para 689 metros acima do nível do mar.
O representante do MP cita que as condicionantes 33 e 34, descritas em licenciamentos anteriores concedidos à Anglo American. O primeiro item diz respeito a um protocolo de intenções assinados junto aos municípios de Conceição e Alvorada de Minas e o segundo está relacionado ao cumprimento de obrigações e medidas compensatórias estabelecidas pelo Conselho Gestor do Monumento Natural da Serra da Ferrugem. Ambas estão descritas como “em cumprimento” no documento avaliado pela CMI.
Sobre as comunidades vizinhas às barragens, o promotor cita a Lei Estadual 23.291/2019, que veda a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragens em cujos estudos de cenários de ruptura sejam identificadas comunidades na zona de autossalvamento. No caso de Conceição do Mato Dentro, estão nessas condições as localidades de São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente.
A recomendação é para que o processo de licenciamento seja retirado de pauta até que as questões sobre as condicionantes sejam avaliadas e que não vote à mesa de discussões enquanto existirem comunidades na zona de autossalvamento.