O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de compensar os danos ambientais causados pela poluição no rio das Velhas. O acordo resulta de um Inquérito Civil realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, que investigou a poluição causada pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Bela Fama da Copasa durante um período de nove anos.
Embora a Copasa tenha implementado medidas para adequar suas operações aos padrões legais e regularizar a situação, a compensação pelos danos já causados continua sendo necessária.
De acordo com o TAC, a Copasa se compromete a não realizar qualquer ação potencialmente poluidora associada à ETA Bela Fama. Além disso, a empresa deverá pagar R$ 3,8 milhões como compensação pelos danos ambientais resultantes das suas operações. Os recursos serão destinados a projetos socioambientais na região da bacia hidrográfica afetada.
Sobre o Rio das Velhas
O rio das Velhas é um dos principais afluentes do rio São Francisco e atravessa a região central de Minas Gerais. Com uma extensão de aproximadamente 250 quilômetros, o rio desempenha um papel vital no abastecimento de água e na manutenção dos ecossistemas da região.
Sua bacia hidrográfica abrange diversos municípios e é crucial para a agricultura e a vida aquática local. No entanto, o rio tem enfrentado desafios significativos relacionados à poluição e ao impacto das atividades humanas, o que destaca a importância de medidas eficazes para sua preservação e recuperação ambiental.