O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Belo Horizonte e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em que pede, à Justiça, a paralisação imediata das obras de implantação de uma ciclovia na Avenida Afonso Pena, no Centro da capital.
O órgão entende e alega que estão sendo realizadas alterações viárias significativas na Afonso Pena para a implantação da ciclovia sem o licenciamento urbanístico prévio, a observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito e, ainda, sem demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados. “Para o MPMG, a implantação integral da ciclovia na Avenida Afonso Pena se mostra, em tese, incompatível com o local, sendo necessária uma rápida intervenção do Poder Judiciário para sanar as irregularidades detectadas”, comunicou o Ministério Público.
A Prefeitura de BH prevê a implantação de ciclovia nos dois sentidos da Afonso Pena, com o estreitamento das faixas de tráfego, espaço delimitado por onde o veículo possa de trafegar com segurança.
De acordo com o MPMG, contudo, embora a implantação de ciclovias seja estratégia socioambientalmente adequada para estimular a utilização de meios de transporte não motorizados, é indispensável considerar a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental, de modo que seja possível avaliar se a medida é conveniente e se atende ao interesse público. Ou seja, os impactos negativos à mobilidade devem ser previamente identificados e solucionados, a fim de se evitar que os prejuízos advindos da implantação da ciclovia sejam maiores que os benefícios públicos esperados.
A instituição avalia que a construção da ciclovia sobre uma das faixas disponíveis na avenida implicará a redução do número de faixas de rolamento para veículos motorizados, o que gerará congestionamentos e o aumento do tempo de deslocamento para a população. “A medida, dissociada de outras voltadas à priorização do transporte coletivo, não é eficiente para a melhoria da qualidade de vida da massa de cidadãos”.