O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou as orientações sobre as regras de financiamento eleitoral e a fiscalização das campanhas para as eleições de 2026. O alerta foi feito por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (Cael), que destacou a importância da transparência nas movimentações financeiras e o combate a práticas ilegais, como o caixa dois e o uso de “laranjas”.
Em entrevista à Rádio MP, o coordenador do Cael, o promotor de Justiça Vinícius Bigonha, explicou que a legislação brasileira permite três principais formas de financiamento de campanhas eleitorais: recursos públicos, doações feitas por pessoas físicas e o autofinanciamento realizado pelos próprios candidatos.
Segundo ele, apesar dos mecanismos de controle existentes, ainda há registros de irregularidades motivadas, principalmente, pelos altos custos das campanhas e pela competitividade eleitoral. “O caixa dois ocorre de forma oculta, por meio de registros paralelos e recursos não declarados à Justiça Eleitoral, o que dificulta a identificação das movimentações financeiras irregulares”, afirmou o promotor.
O acompanhamento das contas eleitorais é feito de maneira integrada entre diferentes órgãos públicos. A Justiça Eleitoral recebe e analisa tecnicamente as prestações de contas apresentadas pelos candidatos e partidos, enquanto o Ministério Público atua na fiscalização das campanhas. Já a Receita Federal também participa do cruzamento e análise das informações financeiras.
Eleições de 2026
O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro. Os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais.
Já o segundo turno, nos casos em que houver necessidade para os cargos do Executivo, está previsto para o dia 25 de outubro.