Mudança no ensino à distância: MEC proíbe EaD em Medicina, Direito e mais três cursos

Com a finalidade de garantir maior qualidade na formação de profissionais nas áreas a que se propõem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (19), o decreto regulamentando a Nova Política de Educação à Distância (EaD). A medida foi anunciada pela Ministério da Educação (MEC), proibindo a educação à distância em cinco cursos, sendo eles: Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.

Com a decisão, esses cursos serão possíveis só no formato presencial.

O decreto traz implicações também para o ensino superior, na modalidade EaD quanto nas graduações presenciais.

Veja os principais das mudanças e como elas vão afetar estudantes e instituições de ensino, na adequação às novas medidas.

A nova política define três formatos principais de oferta para cursos superiores, estabelecendo como presencial o curso que limita a 30% a carga de aulas na modalidade à distância.

Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% podendo ser à distância são os cursos de: Medicina, Direito, Psicologia, Odontologia e Enfermagem.

Semipresencial: ao menos 30% da carga horária deve ser presencial (como estágios, práticas laboratoriais e extensão) e pelo menos 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (aulas online em tempo real).

EaD: carga horária majoritariamente à distância, com no mínimo 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas, com provas aplicadas presencialmente.

No intuito de reforçar a qualidade do ensino, a nova política traz exigências adicionais aos cursos de EaD:

Corpo docente reforçado: compatível com o número de alunos matriculados;

Criação da figura do mediador pedagógico: com formação na área do curso e atuação exclusiva na mediação do processo de ensino-aprendizagem, distinta do tutor;

Avaliação presencial obrigatória: pelo menos uma por disciplina, com peso significativo na nota final, mesmo em cursos à distância;

Polos EaD mais estruturados: devem contar com estrutura física e tecnológicas adequadas, incluindo laboratórios e ambientes de estudo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, garante que o objetivo é dar mais qualidade ao ensino.

“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, disse durante coletiva.

*Fonte: Guia do Estudante