Mudanças no programa Bolsa Família, do Governo Federal, passou por significativas mudanças em 2024 e, com as novas regras, a renda mínima exigida é de R$ 142 por membro da família, independentemente da idade.
As mudanças pretendem reparar distorções oferecendo maior suporte às famílias em vulnerabilidade, implementando os repasses e novas condições de permanência no programa.
Para tanto, o novo Bolsa Família introduziu um valor mínimo garantido para cada membro da família, promovendo maior igualdade na distribuição dos recursos.
1) O valor de R$ 142 é considerado o Benefício Renda de Cidadania, destinado a cada indivíduo da família inscrita no programa, elevando o montante repassado, em especial a famílias com mais membros, e projetada para maior segurança alimentar.
2) Além do valor base, o novo Bolsa Família oferece o Benefício Variável Familiar de R$ 50, para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, significando que, além de R$ 142 por pessoa, as famílias que tenham crianças em idade escolar, adolescentes ou gestantes, terão um apoio suplementar para cobrir despesas de saúde, educação e alimentação.
O Bolsa Família teve um aumento de 6,15% se comparado aos meses anteriores a 2023, quando em junho de 2024, o Governo Federal investiu algo em torno R$ 14,97 bilhões no programa, o que torna o benefício médio o maior registrado, com um valor de R$ 705,40 por família, cobrindo 21,2 milhões de famílias beneficiadas. Dessas, 9,8 milhões passaram a receber mais recursos em função das mudanças da regra.
Com as novas medidas adotadas, chama a atenção a Regra de Proteção, que permite que as famílias continuem recebendo o benefício por até dois anos, mesmo tendo conseguido emprego ou aumento de renda, mesmo que a renda da família cresça 50% do valor total do benefício a que teria direito, visando garantir às famílias um período de adaptação financeira, reduzindo o medo de perder o benefício ao conseguir um emprego formal, permitindo a manutenção da estabilidade econômica e incentivando o empreendedorismo nas famílias.
Caso a família perca a renda após dois anos do benefício, ou pretenda retornar a ele, existe um procedimento simplificado para o reingresso.
1) Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)mais próximo.
2) Atualizar os dados de renda e comprovar a perda de rendimento.
3) Solicitar a reativação do benefício junto ao programa, após o que, o benefício é restabelecido rapidamente.
Esses ajustes do governo passam a beneficiar cerca de 54,6 milhões de pessoas.