Muito ajuda quem não atrapalha: a desinformação sobre a Legislação brasileira e o caso da alpinista na Indonésia

O Brasil parou — e sofreu junto — com a notícia do desaparecimento de Juliana Martins, brasileira que se aventurava em uma trilha por um vulcão na Indonésia. A angústia de dias sem respostas deu lugar a uma tristeza profunda quando, infelizmente, seu corpo foi encontrado sem vida.

Diante dessa tragédia, uma nova onda de comoção tomou conta das redes sociais. Entre homenagens e mensagens de apoio à família, surgiu uma pergunta que se espalhou com rapidez: “Por que o governo brasileiro não vai pagar pelo translado do corpo?”. Em meio à dor, muitas críticas foram direcionadas ao Itamaraty — algumas compreensíveis, outras marcadas por desinformação e suposições equivocadas.

É natural esperar, num momento de luto, que o Estado ofereça todo tipo de amparo. Mas é importante entender que o Ministério das Relações Exteriores, por meio de suas embaixadas e consulados, age dentro dos limites que a lei permite. E, nesse caso, a lei brasileira é clara: o governo não é legalmente responsável por arcar com os custos do transporte de corpos nem com as despesas de sepultamento de brasileiros que falecem no exterior.

Isso não significa que o País abandona seus cidadãos fora de casa. As representações consulares prestam apoio essencial, orientam famílias e ajudam nos trâmites burocráticos. Mas quando se trata de custos — como o translado do corpo, que pode ser extremamente caro — a responsabilidade, infelizmente, recai sobre os familiares.

A crítica que se impõe, portanto, não é à atuação legal do Itamaraty, mas à ausência de informação acessível e clara sobre os limites dessa atuação. E é nesse ponto que se revela algo ainda mais profundo: a falta de educação jurídica básica. Se todos tivessem acesso a noções fundamentais de Direito, desde a escola, seria mais fácil compreender os deveres do Estado, os direitos do cidadão e, principalmente, cobrar com consciência e responsabilidade.

No fim, a tragédia de Juliana Marins nos lembra da fragilidade da vida — e da importância de reagirmos com empatia, mas também com responsabilidade. Para ajudar de verdade, é preciso, antes de tudo, entender.

* Este artigo foi escrito com a participação da Jucilene Querino.

Sobre os colunistas

Pedro Moreira é advogado, pós-graduado em Gestão Jurídica pelo IBMEC e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Atua nas áreas do direito civil e administrativo em Itabira e região.

Anna Karolina é advogada, pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pela EBRADI. Atua nas áreas do direito civil, sucessório e imobiliário em Itabira e região.

Eles são sócios do escritório Pedro Moreira Advocacia e Gestão Jurídica.

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