Uma mulher, diagnosticada com câncer de mama, recebeu indenização por danos morais, fixada em R$ 30 mil, por ter sido demitida durante o tratamento. Além disso, a decisão da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) determinou a nulidade da dispensa e a reintegração ao emprego, em Belo Horizonte.
O caso envolveu uma reclamação ajuizada pela trabalhadora, que foi diagnosticada com câncer de mama em 2018 e submetida a tratamento contínuo desde então. No entanto, a empresa a dispensou de forma arbitrária em outubro de 2021, mesmo com uma cirurgia marcada para novembro do mesmo ano.
Conforme entendimento consolidado, o câncer é considerada uma doença grave que carrega estigma, o que abre a possibilidade de aplicação da presunção de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula nº 443 do TST. Essa presunção só pode ser derrubada mediante prova substancial contrária por parte do empregador.
A trabalhadora sustentou que a dispensa foi discriminatória e baseou sua argumentação na Súmula 443 do TST, que estabelece que, em casos de dispensa discriminatória devido a doenças que gerem estigma ou preconceito (como o câncer de mama), a reintegração da empregada é cabível diante da nulidade da dispensa.
Em sua defesa, a empresa alegou que agiu de acordo com seu direito ao encerrar o contrato de trabalho da trabalhadora, sem cometer qualquer ato ilícito, ofensa ou constrangimento. A empresa destacou que a trabalhadora não estava lidando com uma doença ocupacional, e que, na maioria dos casos, a evolução é satisfatória, especialmente quando o tratamento é iniciado precocemente.
Em sua análise, o desembargador do TRT-MG considerou que a empresa não forneceu provas suficientes para refutar a presunção de dispensa discriminatória. Com base nesse entendimento, o desembargador determinou a nulidade da dispensa e a consequente reintegração da trabalhadora ao emprego.
Além disso, o relator também considerou que a dispensa discriminatória resultou em danos morais para a trabalhadora. Ela alegou que a empresa a dispensou de maneira insensível, por e-mail, e que isso causou significativos transtornos em sua vida, especialmente em relação a possíveis futuras oportunidades de emprego, devido às circunstâncias de sua doença.
O colegiado, portanto, concedeu à trabalhadora uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Os julgadores levaram em consideração o porte econômico da empresa e a necessidade de enviar uma mensagem clara para que outros empregadores evitem tratar seus empregados com discriminação, especialmente em casos de doenças graves.
No dia 2 de outubro de 2023, o processo foi arquivado definitivamente.