Os vereadores de Itabira aprovaram nessa terça-feira, 19 de junho, o Projeto de Lei 43/2018, que permite o desembarque fora dos pontos a mulheres que usam o transporte coletivo a partir das 22 horas. A matéria é de autoria de Leandro Pascoal (PRB), que afirmou ter escutado diversas usuárias de ônibus para propor a medida.
A iniciativa foi muito elogiada pelos demais vereadores. Pelo projeto, as mulheres poderão acionar o sinal de parada no local mais próximo de seu destino, evitando longas caminhadas após descerem do ônibus. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Segundo Leandro Pascoal, o objetivo é evitar casos de violência contra as mulheres, como assédio, assaltos, estupros e outros.
“Estamos vivendo um momento importante de campanhas pelo fim da violência contra a mulher e nosso projeto vem de encontro a esse propósito. O objetivo é contribuir com a segurança pública”, declarou o parlamentar.
O projeto precisa ser aprovado em segunda instância antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
Transferência de bens e relatório
Foram aprovados ainda os projetos de resolução 08/2018, que aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de abril, e o 10/2018, que autoriza a transferência de diversos bens da Câmara para a Prefeitura de Itabira.
Os Projetos de Lei 95/2017 e 96/2017, que visam conceder Alvará de Localização e Funcionamento a empresas com pendências urbanísticas, foram retirados para vista pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB).
