O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego iniciou, na \u00faltima semana, um processo de notifica\u00e7\u00e3o que envolve quase um milh\u00e3o de empresas com pend\u00eancias relacionadas ao FGTS. Essa a\u00e7\u00e3o, realizada atrav\u00e9s do FGTS Digital, tem como objetivo garantir que as empresas regularizem suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, evitando assim consequ\u00eancias legais severas.<\/p>\n\n\n\n
As notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo enviadas por meio do Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), uma plataforma digital que centraliza a comunica\u00e7\u00e3o entre empregadores e o governo. As empresas notificadas apresentam irregularidades no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, que \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores com v\u00ednculo formal, incluindo tamb\u00e9m trabalhadores dom\u00e9sticos e rurais.<\/p>\n\n\n\n
A falta de regulariza\u00e7\u00e3o do FGTS pode resultar em multas severas para as empresas, al\u00e9m de comprometer sua imagem no mercado. O FGTS representa 8% do sal\u00e1rio bruto do trabalhador e \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o financeira essencial. Para contratos de aprendizagem, o percentual \u00e9 de 2%.<\/p>\n\n\n\n
Empregadores que n\u00e3o cumprem com suas obriga\u00e7\u00f5es podem ser multados com 0,5% ao m\u00eas sobre o valor do dep\u00f3sito n\u00e3o realizado, al\u00e9m de uma multa de at\u00e9 10% sobre o valor em atraso. Em casos extremos, os s\u00f3cios podem ser responsabilizados solidariamente.<\/p>\n\n\n\n
As empresas devem acessar o Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista para verificar as notifica\u00e7\u00f5es e regularizar suas pend\u00eancias. O FGTS Digital oferece funcionalidades que facilitam esse processo, como a emiss\u00e3o de extratos detalhados e guias personalizadas.<\/p>\n\n\n\n
Empregadores t\u00eam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o canais de atendimento para esclarecer d\u00favidas durante o processo de regulariza\u00e7\u00e3o. Essa assist\u00eancia \u00e9 crucial para garantir um ajuste eficiente, de modo a evitar complica\u00e7\u00f5es legais futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego iniciou, na \u00faltima semana, um processo de notifica\u00e7\u00e3o que envolve quase um milh\u00e3o de empresas com pend\u00eancias relacionadas ao FGTS. Essa a\u00e7\u00e3o, realizada atrav\u00e9s do FGTS Digital, tem como objetivo garantir que as empresas regularizem suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, evitando assim consequ\u00eancias legais severas. As notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo enviadas por […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1055,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1054","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1056,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1054\/revisions\/1056"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/defatoonline.com.br\/mundo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}