Após representações da Associação Mineira de Municípios (AMM) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), na semana passada, na Procuradoria Geral da República (PGE), pedindo intervenção federal em Minas, além do apoio aos municípios em ações judiciais, o Estado anunciou, na última quinta-feira, 10, o repasse de parte do IPVA de 2018.
Apesar de afirmar ter quitado todo o imposto com os municípios no valor de R$ 713 milhões, ainda faltam R$ 215 milhões do IPVA destinado à Educação (Fundeb).
Segundo a entidade, mesmo com essa implacável pressão da AMM para que o Governo do Estado de Minas Gerais coloque em dia os repasses aos municípios, a dívida continua alta e passa dos R$ 5,2 bilhões.
Para o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, a total falta de compromisso do Governo de Minas com os municípios se agrava a cada dia. “O Governo não cumpriu o prazo dado pelos municípios para regularizar os repasses, que venceu no dia 19 de março. Não cumpriu o próprio prazo que estipulou, vencido no dia 1º de maio. E agora anuncia que pagou todo o IPVA, mas ainda deve mais de R$ 200 milhões do imposto destinados à Educação dos municípios. A dívida do ICMS, também para a Educação, já passa dos R$ 500 milhões e eles prometeram manter a regularidade nos repasses em 2018. Ou seja, não podemos confiar em nada que eles dizem”, desabafou.
No último dia 10, após se reunir com os prefeitos, o governador Fernando Pimentel havia afirmado o repasse de 100% do que era retido do IPVA aos município. Naquele dia, o mandatário do estado destacou o esforço da atual gestão em estar mais próximo dos municípios. “A importância de a gente estar junto, de a gente escutar as pessoas, ouvir e dar voz a cada um, é imensa. Se você não ouve os prefeitos, não tem como você saber o que está acontecendo. É importante vocês saberem que a gente está trabalhando para sairmos dessa crise. Fizemos o Regularize (programa de regularização de débitos), que melhorou o repasse do ICMS para os municípios. Nem sempre conseguimos tudo, por isso é importante essa convivência próxima e sincera para dividir e deixar todos vocês cientes sobre o problema e, assim, acharmos o caminho. Por isso, todos os prefeitos são importantes”, argumentou.
Dívida do estado com os municípios mineiros, segundo a AMM:
– Saúde: R$ 3,7 bilhões
– IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões
– ICMS para a Educação (Fundeb) (2018) – R$ 550 milhões
– Piso Assistência Social: R$ 72 milhões
– Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões
– Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões
– Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões