Ao menos 51 municípios mineiros podem atrasar o pagamento do décimo terceiro neste ano. A afirmativa é do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius da Silva Bizarro, que acrescenta: “Muitos municípios tinham o hábito de pagar a metade do décimo terceiro no meio do ano e complementar a outra metade no final do ano. E já não fizeram isso neste ano. A situação é grave”.
Segundo Bizarro, as dificuldades enfrentadas pelos municípios são fruto da queda na arrecadação, da redução dos repasses constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do aumento da máquina pública. “Nós estamos perdendo de 8% a 10% do FPM, mensalmente. Isso, para Minas Gerais equivale a quase R$ 300 milhões mensais”, ponderou.
Uma das causas da redução do FPM é a queda nas suas duas fontes de receita: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também o Imposto de Renda. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 75% sobrevivem com recursos do FPM, de transferência tanto do Estado quanto da União e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o presidente da associação.
O Estado também teve perdas na arrecadação do ICMS, que é repartido com os municípios. “A redução nas várias fontes de arrecadação reflete o mau desempenho da economia nacional. Há municípios que estão parcelando a folha de pagamento, com o funcionalismo recebendo em duas e até três parcelas em alguns municípios mineiros”, afirmou.
Diante do quadro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promoveu, em setembro, uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
Para Bizarro, as perspectivas para o próximo ano não são animadoras. Caso a situação econômica do País não melhore, é certo que haverá impactos negativos no orçamento de 2024.
Bizarro, que também é prefeito de Coronel Fabriciano, diz que o seu município está entrando com um orçamento menor do que 2023, ao menos em 10%. Ele também disse que aguarda a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que estabelece transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para repor as perdas de 2023 em relação a 2022.
Uma das alternativas para aliviar os municípios mineiros é a Lei Complementar 171/23, que dispõe sobre a transposição e transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos Fundos de Saúde dos Municípios, oriundas de repasses da Secretaria de Estado da Saúde. “É uma reivindicação histórica do movimento municipalista mineiro, que há anos pretendia o acesso aos recursos da saúde”, alega.
O presidente da AMM aguarda um encontro com o governador Romeu Zema (Novo), ocasião em que vai reivindicar que o Estado adiante para os municípios os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024, e acrescenta que o acordo da tragédia de Mariana pode aliviar a situação dos municípios — com informações extraoficiais apontado que Minas Gerais deve receber R$ 25 bilhões nesse processo.
A repactuação do acordo de reparação de danos pela tragédia tem uma nova data para ser assinado: 5 de dezembro deste ano. O prazo para a conclusão do processo está estabelecido no calendário do Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF 6), responsável pelo caso.