Embasado em dados do estudo “Mineração e Tributação” da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que avalia impactos da Reforma Tributária nos estados e municípios mineradores, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil alerta sobre a possibilidade da perda de até 20% na arrecadação desses municípios.
A consideração é do consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Amig, Waldir Salvador, que acredita numa perda significativa na receita das cidades mineradoras de médio e grande portes.
“São aproximadamente 2 mil municípios mineradores, mas menos de 30 deles representam a maior parte da produção geológica do Brasil. Com a reforma tributária as principais receitas dos municípios, vindas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), serão suprimidas”.
E explica: “A reforma, como está atualmente, também prevê a criação do Imposto Seletivo (IS) de 1%, que incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente e poderá ser deduzido das bases da Cfem, que é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios”.
O estudo aponta que o IS deverá gerar um aumento de R$1,53 bilhão por ano, somente na cobrança da extração do minério de ferro, ocasionando uma diminuição na mesma proporção da Cfem recolhida.
Salvador ressalta: “Com isso, os municípios, que atualmente recebem 75% da Cfem (60% produtores e 15% afetados), passarão a receber menos de 1% do IS, entretanto, os impactos negativos da mineração estão basicamente circunscritos às áreas mineradas e seu entorno. As atividades que devem ser desestimuladas terão o condão de gerar receita tributária que ficará concentrada na União, estados e municípios não impactados diretamente”.
Salvador também enfatiza que “os próximos passos sobre a reforma, que serão dados pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, precisam estar alinhados e os governantes devem ficar atentos a essas questões urgentes das cidades, que respondem por 4% do PIB nacional e 10% da balança de exportação do Brasil”.
Desconsiderar a pujança econômica, materializada atualmente no Valor Adicionado Fiscal (VAF) será um dos maiores equívocos dessa reforma.
“Não podemos punir os municípios que vêm fazendo o dever de casa, criando ambiente para o desenvolvimento econômico local, especialmente para aqueles que se valem da utilização da riqueza geológica dos ‘nossos territórios’, e que, junto com esses benefícios, trazem, também, desafios extras para a cidade, principalmente no que diz respeito às políticas públicas”.
O consultor avalia que, “caso a reforma não seja reconsiderada, vai significar um verdadeiro desincentivo aos municípios que possuem modais industriais relevantes em sua economia, muitas da vezes, às custas de benefícios tributários e incentivos fiscais, custeados, em última instância, pela comunidade local”.
Na tentativa de amenizar as perdas dos municípios mineradores, representantes da Amig estiveram em Brasília, na semana passada, em reunião com prefeitos, gestores municipais, deputados federais e especialistas em tributação.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que integra o Grupo de Trabalho da Emenda Constitucional (EC132/2023), que debate a reforma, foi alertado de que ainda há solução, mas requer ação imediata para reduzir os impactos aos municípios mineradores.
Lopes recebeu um ofício com as propostas da Associação para reverter o retrocesso e o prejuízo orçamentário e financeiro para as cidades que potencializam o PIB nacional, dentre essas, a correção da Lei Kandir ou a criação de um dispositivo legal que onere as exportações de bens minerais, que possam beneficiar, a médio e longo prazo, a siderurgia e a indústria de beneficiamento nacional. Além disso, a correção das distorções na distribuição do IBS (imposto sobre bens e Serviços), que embora possa parecer benéfica, vai trazer resultados negativos ao País.