O vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) utilizou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (11), para celebrar o provável pagamento do piso salarial da enfermagem em Itabira. São de autoria do parlamentar os anteprojetos 131 e 132/2023, que instituem a medida, votada em âmbito federal, para profissionais de saúde da rede pública e privada do município.
Segundo Reinaldo, o anúncio oficial do pagamento deve ser feito amanhã (12) pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), com quem ele dividiu os louros da “conquista”.
“É muito importante esse anteprojeto e quero solicitar o trabalho que tem sido feito através da Câmara Municipal e do Poder Executivo. E um trabalho feito em comunicação e diálogo com o Poder Executivo, na pessoa do Marco Antônio Lage, a qual tem uma lei federal 14.434 que agora precisa se municipalizar porque essa Casa autoriza o pagamento do piso salarial da enfermagem”, afirma.
De acordo com o tucano, o pagamento, inclusive, deve ser feito de forma retroativa. Além do Executivo, Reinaldo agradeceu, sem citar nomes, deputados e vereadores que também se envolveram no tema.
“Eu sei que às vezes muitos falam que é uma luta de 30 anos que talvez não seria realizada. E dentro dessa semana, amanhã (12), estaremos anunciando em Itabira o pagamento do piso salarial de enfermagem, inclusive retroativo. É uma lei que vem e que a gente lutou muito, junto com outros deputados estaduais e federais, diversos vereadores estiveram comigo em Brasília nesta luta, conversando com o poder executivo, entendendo a importância. Vamos concretizar um sonho”.
Por fim, ainda na tribuna, o vereador fez uma espécie de homenagem aos profissionais de enfermagem itabiranos. Pessoas que, segundo ele, fazem parte da vida do ser humano do nascimento até a morte.
“A enfermagem está aí todos os dias, é ela que está no nascimento da pessoa e até na morte. Muitos, até o momento, não entenderam a importância que tinha e ainda tem a enfermagem. Conseguiram entender quanto teve a pandemia. Muitos entes queridos daqueles enfermeiros perderam a vida. São eles que estão lá, no leito do hospital, ouvindo os pacientes nos seus últimos suspiros. São eles que estão lá que precisam transmitir o último pedido de uma família ao filho, porque não deu tempo da família naquele momento se despedir daquele ente querido. São os auxiliares de enfermagem, enfermeiros e técnicos que estão ali naquele leito orando, rezando, ouvindo seus segredos e últimos pedidos, limpando as fezes de muitas pessoas que estão ali doentes. E nós não podemos virar as costas.”
Após se pronunciar, Reinaldo foi elogiado por outros vereadores, como Neidson Freitas (MDB) e Weverton Leandro Santos Andreade “Vetão” (PSB), pela atuação diante do tema.
Anúncio federal
Na quarta-feira passada (5), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que o Governo Federal vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
“O Governo Federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo as nove parcelas previstas para 2023”, anunciou.
Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo Governo Federal.
Reunião morna
O discurso de Reinaldo foi um dos destaques de uma morna reunião da Câmara. No encontro de hoje, foi aprovado, por unanimidade e em segunda votação, o projeto de resolução 18/2023, de autoria da Mesa Diretora, que aprova os relatórios contábeis do Legislativo referentes a março de 2023.
Também de forma unânime, foi aprovado o PL 14/2023, que altera a Lei n.4.954, de 2017. De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o projeto visa alterar de 10 para 20 salários mínimos a fixação do quantitativo a ser pago por meio da Requisição de Pequeno Valor – RPV. Formulado pelo vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), o PL 21/2023 também foi aprovado. Segundo o parlamentar, a proposta adequa a legislação municipal tributária ao código tributário nacional.
Por fim, foi votado e aprovado o PL 63/2023, que institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica. De autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), a matéria tem como objetivo é incentivar a promoção de políticas públicas de conscientização sobre a maternidade atípica.