Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de João Monlevade não ficaram satisfeitos com as respostas encaminhadas pela Prefeitura e não deram parecer sobre o projeto de Lei 1.092/2019. Desta forma, a tramitação da proposta, que solicita autorização da Câmara para um empréstimo de R$3 milhões junto ao BDMG permanece suspensa.
O presidente e relator da Comissão, Guilherme Nasser (PSDB), e os demais membros Pastor Carlinhos (MDB) e Belmar Diniz (PT), se reuniram na tarde de hoje, 5, para analisar as respostas. O documento, foi assinado pela prefeita Simone Carvalho Moreira (PSDB). O primeiro questionamento diz respeito sobre os financiamentos já feitos pelo Executivo, o quanto já se pagou e o quanto falta pagar. Conforme resposta da prefeita, os financiamentos em aberto somam um total de R$17,5 milhões, sendo que deste valor ainda tem como restos a pagar R$7,2 milhões. “Ou seja, se concedermos autorização para novo empréstimo, o saldo ultrapassará R$10 milhões”, explicou Guilherme.
Sobre a segunda questão, em que é solicitado a relação de obras já feitas ou em andamento, custeadas por financiamentos já feitos, inclusive com fotos do estágio atual das vias, a comissão julgou como improcedente o relatório. Isso porque as fotos encaminhadas não estão atualizadas. Os vereadores destacaram ainda a obra de pavimentação da estrada que leva ao bairro Nova Cachoeirinha/Pacas, em que ainda falta concluir 23,5% da obra. Importante frisar que para essa obra, a Prefeitura pediu financiamento de R$1.200.000,00 em 2016.
Capacidade de endividamento
A terceira pergunta foi sobre a capacidade de endividamento do município. Simone Moreira explicou que atualmente, a dívida consolidada de Monlevade é de R$10.286.166,47 que equivale a 5,42% da Receita Corrente Líquida (RCL). O endividamento máximo do município pode ser até R$227.644.754,74, ou seja, na avaliação da Prefeitura, o valor pedido está bem abaixo do permitido por lei.
Falta da relação de ruas e obras é igual a cheque em branco para a Prefeitura, afirma vereadores
O último questionamento foi o que gerou grande insatisfação dos vereadores. Eles queriam que a Prefeitura informasse os locais em que se pretende executar obras. A prefeita informou apenas que a proposta junto ao BDMG é dividida em sete etapas, e que “a apresentação de projetos de locais a serem contemplados com as obras para as quais se busca o financiamento em questão se dará na quinta etapa, cujo prazo terminará dia 15 de novembro de 2019. Assim, somente na quinta etapa é que será exigido do município a apresentação de projetos e, consequentemente dos locais a serem contemplados”, justificou Simone.
A resposta da prefeita é como um pedido de cheque em branco, avaliaram os vereadores da comissão. “Nossa obrigação é fiscalizar, e somos favoráveis ao que for benéfico para a população, desde que se tenha transparência e atenção à legislação. Então neste momento, optamos por retornar as perguntas à Prefeitura, em especial sobre as medidas adotadas no que diz respeito ao asfaltamento da estradas das Pacas e da relação de obras e locais a serem beneficiados com este pedido de empréstimo”, explicou Guilherme Nasser. A partir deste retorno por parte do Executivo, a comissão se reunirá novamente e avaliará se é possível dar parecer para a tramitação do projeto.
Vereador diz que vai preso se extraordinária acontecer sem parecer da comissão
Ainda que a comissão de Finanças não tenha emitido o parecer que permite a tramitação do referido projeto no Plenário, as duas reuniões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, Leles Pontes (PRB), sendo uma para amanhã, 14h e outra para quarta, às 16h, para votar o documento estão mantidas. “A Prefeitura tem prazo para responder as perguntas e a comissão pode deliberar sobre o assunto até antes da primeira extraordinária. Então mantenho a convocação desde que se atentem ao prazo”, reforçou Leles.
Pastor Carlinhos afirmou que caso o Regimento Interno e os prazo da Comissão não sejam respeitados, e as extraordinárias aconteçam sem parecer da comissão, ele sairá preso do Plenário. “Procuro a Justiça, tumultuo a reunião caso ela venha acontecer, saio até preso. Mas quero que se respeite a Casa, os vereadores e o regimento”, defendeu o vereador.