Durante a reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada na última terça-feira (21), o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) questionou a autoridade do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) para nomear parlamentares em comissões do Executivo. Segundo o emedebista, somente o presidente do Legislativo tem competência para fazer essas indicações — e apenas após discussão prévia com os legisladores.
De acordo com Neidson Freitas, no dia 9 de agosto, por meio da portaria nº 171/2021, Marco Antônio Lage nomeou os vereadores Bernardo Rosa (Avante), Júber Madeira (PSDB) e Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) para compor uma comissão designada para avaliar e discutir a planta genérica de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Porém, em 1º de setembro, por meio da portaria nº 186/2021, o chefe do Executivo alterou os parlamentares que integram essa comissão. Dessa forma, Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Marcelino Freitas Guedes (PSB) e Neidson Freitas passaram a representar o Legislativo no grupo.
“O prefeito usurpou a atribuição do presidente desta Casa. Quem tem competência para nomear vereador em qualquer comissão ou indicar participação em qualquer lugar é o presidente do Legislativo uma vez discutido com os vereadores”, disparou Neidson Freitas.
Dessa forma, o emedebista solicitou ao presidente da Câmara, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), discuta com os parlamentares a possibilidade de inserção nas comissões da Prefeitura de Itabira e que ele faça as nomeações. Além disso, pediu ao líder de governo, Júber Madeira, que providencie junto ao Executivo o seu desligamento do grupo que analisará os valores do IPTU.
Neidson Freitas alega que discutirá assuntos relacionados ao IPTU quando o projeto for encaminhado à Câmara de Itabira, já que compõe, no Legislativo, as comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Indústria, Comércio e Turismo, nas quais a mudança do imposto também serão debatidas.
“Eu já oficiei a presidência desta Casa e entendo que o prefeito não tem nenhuma autoridade para me inserir em nenhuma comissão do poder Executivo. Gostaria que o senhor [Weverton Vetão] tratasse desse assunto e nomeasse e indicasse ao Executivo os respectivos membros das comissões”, argumentou. “Eu não tenho interesse em compor essa comissão porque vou discutir esse assunto aqui na Casa quando o projeto chegar aqui, pois temos comissões específicas para isso e participo das demais comissões. Já comuniquei ao líder do governo [Júber Madeira] há algum tempo, mas estamos chegando ao final de setembro e não vi nenhuma nova portaria publicada”, completou.
Posicionamentos
Após as colocações de Neidson Freitas, o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Vetão, informou que já está tratando com o Executivo as mudanças necessárias. “O senhor [Neidson Freitas] oficiou a Câmara e já solicitei ao nosso jurídico para que faça um ofício para a Prefeitura de Itabira. E esperamos que isso possa ser resolvido o mais rápido possível”, disse.
O líder de governo, Júber Madeira, também relatou que as devidas providências estão sendo tomadas pelo Município e que a situação será resolvida em breve. “Eu já conversei com o vereador [Neidson Freitas] e esse processo já está sendo revisado, inclusive no que tange à tramitação”, afirmou.”