A reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira (9) foi bastante agitada. Depois de se pronunciar sobre uma abordagem policial que resultou na prisão de um casal — ocorrida na sexta-feira (5) — e condenar um suposto uso político do caso, o vereador oposicionista Neidson Dias Freitas (MDB) questionou a Prefeitura de Itabira sobre a transferência de recursos dos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa para o Tesouro Municipal. Um decreto publicado em outubro autorizou o “saque” de R$ 2.827.151,47 das contas, com o dinheiro podendo ser usado livremente pelo Executivo.
“Uma cidade com um orçamento de quase R$ 1 bilhão e o prefeito faz um decreto tirando dinheiro do Fundo da Criança e do Adolescente para colocar no Tesouro [Municipal] como verba livre [aplicação]. Será que essa é a preocupação com as crianças? Eu quero a explicação do porque tirou o dinheiro do Fundo da Criança e do Adolescente”, disparou Neidson Freitas.
No dia 27 de outubro, a Prefeitura de Itabira publicou o decreto nº 1.562, assinado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e pelo chefe de gabinete Danilo Alvarenga Freitas, que “regulamenta a desvinculação parcial do superávit financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Pessoa Idosa”.
De acordo com o decreto, “fica autorizada a transferência à conta única do Tesouro Municipal de parcela do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial encerrado no exercício financeiro de 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)” e “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Além disso, o documento determina que “a transferência à conta única do Tesouro Municipal tornará o recurso financeiro de livre aplicação”.
A justificativa para os saques nos FMDCA e no FMDPI, conforme destacado no decreto municipal, é que a ação leva em consideração o “artigo 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, que autoriza a destinação do superávit financeiro das fontes de recursos dos fundos públicos do poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, à amortização da dívida pública do Município”.
Dessa forma, a Prefeitura de Itabira sacou R$ 2.308.337 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e R$ 518.814,47 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Vale lembrar que, inicialmente, os recursos só poderiam ser utilizados com a autorização dos conselhos municipais gestores e para projetos voltados para a área de atuação de cada colegiado. Com a transferência para o Tesouro Municipal, o dinheiro poderá ser usado em qualquer área do Executivo.
Cobrança
No plenário, Neidson Freitas questionou o presidente da Câmara de Itabira, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), correligionário do prefeito Marco Antônio Lage e ex-conselheiro tutelar do Município, e pediu o seu posicionamento sobre a retirada de recursos dos fundos municipais.
“Senhor presidente, com todo respeito, conheço a imparcialidade de vossa excelência, conheço o trabalho que tem desprendido nessa causa [das crianças e adolescentes], mas o senhor não vai se posicionar diante de uma ação dessa do prefeito de esvaziar os fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa? Essa Casa não se pode calar diante disso. Eu gostaria de uma explicação de vossa excelência e do líder de governo [Júber Madeira, PSDB]”, cobrou Neidson Freitas.
Em resposta, Weverton Vetão destacou que no governo Ronaldo Lage Magalhães (PTB), quando Neidson Freitas foi líder de governo e também ocupou a presidência do Legislativo, o Fundo da Criança e do Adolescente não foi usado. Além disso, alegou que as cobranças do emedebista parecem ter cunho eleitoral — já que há possibilidade dele se candidatar a um dos postos de deputado.
“Confesso que já estava com saudades desses nossos embates. No mandato passado, quando o senhor foi líder de governo e presidente desta Casa, além de defender ferrenhamente a gestão passada, nós tivemos o Fundo da Criança e do Adolescente sem nenhum projeto para capitanear recursos para a criança e adolescente e o senhor, até então, não havia se posicionado. Acho que estamos começando aqui a esquentar motores para um possível pleito eleitoral, quero acreditar que seja dessa forma, mas a sua colocação é viável”, argumentou Weverton Vetão.
Posicionamento do governo
O líder de governo na Câmara de Itabira, Júber Madeira, afirmou que a retirada desses recursos do FMDCA e FMDPI tem como objetivo mantar uma série de convênios e serviços voltados para a criança e o adolescente em Itabira.
“Para manter os termos de colaboração, os convênios; os termos de fomento, o edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e para manter o acolhimento de crianças; as casas lares; crianças se adolescentes em família acolhedora; idosos no Lar de Ozanam; os serviços convivência e fortalecimento de vínculos das crianças e também dos adolescentes”, explicou Júber Madeira.
O tucano, ainda, destacou que o orçamento municipal para 2021 — aprovado pelo governo Ronaldo Lage Magalhães — estabeleceu um valor de R$ 2.618.000 para a manutenção de convênio. Porém, ele alega que para manter esses convênios é necessário um total de R$ 4.140.00. Assim, a retirada de recursos dos fundos municipais se faz necessária para equalizar essa conta.
“Faltou na LOA [Lei Orçamentária Anual] de 2021, aprovada no ano passado, cerca de R$ 1.522.000. Com Emenda Constitucional, artigo 5º, de março de 2021, autorizou-se o uso do superávit dos fundos, ou seja, somente o necessário para suprir os serviços para crianças e adolescentes”, destacou Júber Madeira.
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MP e FMDCA
Em 2016, o Ministério Público (MP) exigiu que para utilizar os recursos do FMDCA era necessário realizar um diagnóstico sobre a situação da criança e do adolescente; desenvolver um plano de ação para o uso do dinheiro; e elaborar um plano de aplicação do montante.
O diagnóstico foi realizado entre 2017 e 2018, os dois primeiros anos da gestão Ronaldo Lage Magalhães. Já o plano de ação foi desenvolvido em 2019, sendo aprovado no dia 10 de junho daquele ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — na sequência foi montado o plano de aplicação.
Porém, com a pandemia de Covid-19, que teve início nos primeiros meses de 2020, o processo acabou travado.