Nesta quarta-feira (22), a partir das 18h30, a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (FIP/ATI), em Itabira, recebe os moradores dos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e Praia, diretamente atingidos pelo processo de descaracterização do Sistema Pontal, para uma roda de conversa sobre questões ligadas à retirada de famílias.
O evento é aberto à comunidade itabirana e vai abordar, como temática principal, os direitos no processo de reparação. Na oportunidade, a FIP/ATI irá se declarar inconformada tecnicamente com a diminuição das remoções que estavam previstas na ação civil movida pelo Ministério Público.
“Essa ação pressupõe o pior cenário, que seria de derramamento de lama. Isso está previsto no Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM). Agora, a Vale apresentou uma diminuição da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), baseada em estudos técnicos que a gente não tem acesso, considerando um cenário menos crítico. Essa visão mais positiva não pode ser abalizada porque existe uma vedação legal. O que vamos reforçar com a população diretamente atingida é que ela ainda está em uma zona de alto risco. Isso não mudou”, afirma Lívia Maris, coordenadora jurídica da FIP/ATI.
Lucas Mageste, coordenador técnico de campo da FIP/ATI, reforça que a mancha de inundação deve considerar as situações mais críticas. Para se levar em conta uma mancha de inundação menor, é necessário que haja uma atualização prévia do PAEBM que admita essa redução. “Entende-se que a ECJ deve ser projetada considerando o cenário apresentado no Plano de Emergência. Isso não pode simplesmente ser feito por meio de um documento que o contradiga. A ATI já solicitou informações sobre os estudos que embasaram essa diminuição, mas não obtivemos retorno da mineradora até então”, destacou.
“Todos os itabiranos são atingidos”
Na reunião, a equipe técnica da FIP/ATI vai explicar para as pessoas porque as remoções precisam acontecer. “Não é possível que o número de famílias retiradas da área seja menor, por que a classificação de risco das barragens do Sistema Pontal – embora estejam sendo feitas obras para mitigar os danos – não diminuiu”, detalha Lucas.
Atualmente, segundo a Resolução nº 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Pontal está na classificação 1 de emergência e, de acordo com o índice de dano potencial associado (DPA), ainda há riscos de perdas humanas. No encontro com a população, a FIP/ATI também irá apresentar informações e tirar dúvidas sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
“É extremamente importante que a comunidade itabirana, de forma geral, tenha consciência de que está acontecendo uma violação de direitos que se propaga no território de Itabira inteiro. Isso porque existem outras barragens que também estão classificadas com dano potencial associado alto e não tem ninguém falando sobre o assunto”, frisa Lívia Maris.
Para a advogada, é necessário que os moradores da cidade entendam que não é apenas quem vai passar por uma remoção que deve ser considerada uma pessoa atingida. “O quanto a Vale está efetivamente cumprindo a lei que protege as pessoas atingidas? O quanto de controle social está acontecendo realmente? Porque instituições de justiça, poder público e Vale estão tomando decisões que afetam toda a população de Itabira. No caso do Sistema Pontal, nos parece mais vantajoso para a empresa fazer uma estrutura de contenção (ECJ) do que remover as pessoas. Aí, se acontecer alguma coisa durante as obras de descaracterização, a mineradora lava as mãos”, finaliza Lívia.
SERVIÇO
Roda de conversa: “Conheça seus direitos no processo de reparação” Data: 22 de maio de 2024 – quarta-feira
Horário: 18h30
Local: Sede da FIP/ATI – Itabira
Endereço: Rua Joaquim Valadares, 40 – Bela Vista – Itabira/MG
Contato: (31) 9.8719-3662