Pensando nas famílias que foram ainda mais atingidas pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura Municipal de Nova Era ampliou a tarifa social da conta de água. Anteriormente, o benefício atendia somente 13 famílias, mas agora passará a contemplar 261 lares.
A tarifa social é um desconto na conta de água concedido a famílias que moram em imóveis residenciais, cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais, e/ou Beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para se cadastrar e ter direito ao desconto na conta de água, a família deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social de Nova Era (CRAS) e fazer o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais. Outra possibilidade é ser beneficiário do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso já seja beneficiários desses programas, a família deve indicar, também no CRAS, que deseja ter direito à tarifa social. De acordo com as vagas disponíveis, e caso a família cumpra os critérios de avaliação, será feita a análise.
São critérios para avaliação do benefício da tarifa social:
– Grupo familiar com maior número de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 14 anos de idade.
– Grupo familiar que tenha entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, cuja renda per capita não seja superior a 4 do salário mínimo vigente.
– Grupo familiar que tenha entre seus membros aposentados e pensionistas, cuja renda per capita não exceda do salário mínimo vigente.
– Comprovem residir no município há, no mínimo 01 (um) ano, através de conta de água, energia elétrica ou contrato de locação de imóvel atualizado.
– O usuário enquadrado na categoria Tarifa Social cujo consumo exceder a 150 litros de água/dia por pessoa, terá o benefício suspenso no mês subsequente, retornando à condição de beneficiado assim que restabelecer o consumo exigido por este instrumento normativo.
– Comprove residir em imóvel com 50 metros quadrados.
– O Grupo familiar deve fazer a atualização dos dados cadastrados de 6 em 6 meses.
*Com informações da Prefeitura Municipal de Nova Era