As novas regras para aquisição de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida começam a vigorar nesta sexta-feira (7). O programa vai atender a demanda para a faixa 3, que abrange famílias com renda mensal de R$ 4.400 a R$ 8.000. A intenção do governo é facilitar o acesso de pessoas de classe média ao programa habitacional, que a partir desse ano, vai financiar imóveis de até R$350 mil. A faixa anterior era de R$ 264 mil.
Para tanto, o subsídio de complementação do imóvel pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço também sofreu alterações. Antes, o valor cobria no máximo R$ 47.500, e agora passou a R$55.000, em função de fatores sociais e de renda. Para quem tem o FGTS na faixa 3, os juros serão de 7,66% ao ano, enquanto para não cotistas os juros serão de 8,16% a/a.
A vice-presidente de Habilitação da Caixa Econômica Federal, Inés Magalhães, as alterações vão permitir que o MCMV atenda melhor a classe média, que poderá financiar imóveis de maior valor com juros mais acessíveis, com operações pelo FGTS.
Um imóvel que antes custava até R$ 270 mil, ficava fora do limite da faixa 3 e precisaria ser financiado pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo). Esse imóvel poderá, agora, ser financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida por meio do FGTS, com juros menores e um valor menor de entrada.
Veja as simulações com o exemplo de um imóvel de até R$270 mil parcelado em 420 vezes
Antes, pelo SBPE: entrada de R$79 mil + financiamento de R$191 mil com taxa de juros de 9,56%. Pelo MCMV-FGTS: entrada de R$54 mil + financiamento de R$216 mil, com taxa de juros de 8,16%.
Inês Magalhães prevê a contratação de 440 mil unidades ainda neste ano para a faixa 3. No ano passado foram 380 mil unidades. A faixa 1 também teve mudanças que estão valendo desde o dia 3 de julho, quando a CEF começou a receber propostas das construtoras. Agora o programa contratará empreendimentos menores do que os realizados em 2022, com milhares de unidades.
Os residenciais deverão ter no máximo 200 unidades em cidades menores e os grandes centros urbanos poderão ter até 750 unidades. Uma das metas é incentivar a técnica de revitalização de construções antigas (retrofit) adaptando-as, às necessidades atuais. Há também outra novidade da faixa 1, que é a criação da subfaixa com taxas de juros oferecidas a famílias com renda de até R$ 2 mil mensais reduzidas em 0,25%. Essas condições vão facilitar às pessoas das regiões Norte/Nordeste do país, obter financiamento com juros de até 4% ao ano. Para as demais regiões a taxa será de 4,25%.
Em outra subfaixa do grupo 1, com famílias com renda de até R$2 mil a R$ 2.640, a taxa de juros será de 4,25% no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do país. As novas unidades deverão se localizar em locais com disponibilidade de infraestrutura urbana básica até 300 metros dos condomínios, como água, rede de energia e esgoto, além de acesso a equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social a uma distância máxima de 2 km, a pé.
O orçamento para o programa MCMV tem um orçamento previsto de até R$ 10 bilhões para a faixa, com meta de construir ao menos 115 mil unidades até dezembro, segundo a CEF.