O novo texto da reforma tributária foi apresentado na Câmara dos Deputados, na terça-feira (8), pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao grupo de trabalhos para análise do tema. A expectativa do presidente Arthur Lira (PP-AL) é de que o texto sirva de base ao projeto a ser votado no plenário da Casa, pelos 513 parlamentares, antes do recesso de julho.
O novo texto do relatório apresenta seis tópicos principais. O primeiro é a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) “dual”, com quatro alíquotas distintas, destinadas à União, aos estados, municípios e Distrito Federal. Os setores de educação, saúde e transporte público terão alíquotas diferenciadas.
Outra novidade é a implantação de um IPVA para veículos de luxo, como iates e jatinhos, no mesmo modelo dos existentes para carros.
O relatório também mantém os incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus e cria um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas de estados e municípios durante a transição do sistema.
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Por último, um item colocado pelo relator, prevê um cashback para famílias de baixa renda, que poderão receber de volta parte dos impostos que pagaram nas compras de bens e serviços.
Apesar de necessária, a reforma tributária enfrenta, há décadas, resistência em diferentes setores da economia, assim como de estados e municípios que temem perder receitas. No entanto, parece que desta vez é quase consenso em Brasília sobre a aprovação da matéria.